Ascom MPT
Após receber denúncias de irregularidades trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas inspecionou, na sexta-feira (30), o canteiro de obras de uma creche em construção na Rua Boa Vista, bairro Ouro Preto, Maceió. Na ocasião, o MPT identificou o uso de betoneiras sem aterramento elétrico e a presença de funcionários sem Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada, o que configura trabalho clandestino.
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O MPT orientou a construtora Terra Nordeste, contratada pela Prefeitura de Maceió para realização das obras, a suspender imediatamente o manuseio dos aparelhos. Além de garantir a segurança dos trabalhadores diante do maquinário, a empresa também terá de oferecer equipamentos de proteção individual e coletiva para os funcionários da construção, que estavam sem luvas e fardamentos adequados ao serviço.
“Nós queremos que a construtora torne seguro o meio ambiente de trabalho e assim evite acidentes que ameacem a vida dos trabalhadores. Sabemos que essa não é a primeira vez que a empresa opera aparelhos com riscos elétricos, daí a necessidade de chamar a atenção das partes envolvidas, inclusive o poder público contratante, para mudança de postura”, frisou o procurador do MPT Rodrigo Alencar, que instaurou inquérito civil para acompanhamento do caso.
A saúde e segurança dos trabalhadores e o trabalho clandestino serão temas de audiência que o MPT realizará com a construtora e a Prefeitura de Maceió. Alencar também deve apurar, no curso do inquérito, denúncias de que a construtora descumpre outras normas trabalhistas, como atraso no pagamento de salários, desconsideração de adicional noturno e não recolhimento de contribuição previdenciária e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Foto: MPT / AL
Para tanto, o MPT requisitou à Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas (SRTb/AL) a atuação com urgência de auditores fiscais do trabalho sobre a empresa e o canteiro de obras da futura creche, diante da gravidade das irregularidades encontradas.
Em nota enviada ao TNH1, a Prefeitura de Maceió informou que a empresa foi contratada mediante licitação pública, seguindo todos os trâmites da administração pública e os princípios legais. Leia a nota completa:
A Secretaria de Educação de Maceió informa que a empresa foi contratada mediante licitação pública, seguindo todos os trâmites da administração pública e os princípios legais. Além disso, esclarece que repassa os pagamentos regularmente para o andamento da referida obra. Por fim, toda a Prefeitura zela pelo cumprimento das obrigações trabalhistas, reforçando ainda que não admite o descumprimento de tais preceitos e que investigará o caso.
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