MPT notifica Estado a revogar demissão em massa no Lifal

O Procurador do Trabalho Rodrigo Alencar expediu uma notificação, nesta quarta-feira, 27, para recomendar ao Estado de Alagoas e à Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp) a revogação do ato de dispensa em massa ocorrida no Laboratório Farmacêutico de Alagoas (Lifal). Cerca de 80 servidores do órgão – contratados sob o regime celetista - receberam com surpresa, na última segunda-feira, 25, a informação da demissão e alegam não haver motivo justificável para os desligamentos.

Segundo o Procurador, o sindicato dos trabalhadores do Lifal deveria ter participado de negociação coletiva para buscar a melhor forma de amenizar a situação, o que não aconteceu. Rodrigo Alencar foi designado para analisar o caso, depois que representantes do laboratório registraram a denúncia trabalhista no MPT, na manhã desta terça-feira (26). De acordo com Alencar, a dispensa em massa, sem prévia negociação coletiva, afronta diversos dispositivos constitucionais.

O servidor Aldir Ricardo, representante dos funcionários do laboratório, ressaltou que a situação dos trabalhadores se torna complicada porque muitos funcionários estão perto da aposentadoria. “Hoje é muito arriscado um trabalhador em idade avançada sair do mercado de trabalho, como muitos dos servidores do Lifal que estão perto de se aposentar. E, para piorar a situação, os servidores comissionados foram mantidos nos cargos. O que esperamos é um resultado positivo sobre a nossa situação”, disse.

O Estado de Alagoas e a Carhp terão cinco dias para se manifestar. O Ministério Público do Trabalho também notificou a presidente do Lifal, os secretários de Saúde e Finanças do Estado e representante da Carhp a participarem de audiência no dia 04 de fevereiro, na sede do MPT em Maceió, para discutir o assunto.