TNH1 com Assessoria Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) realizou, nesta quarta-feira (11), uma audiência pública para discutir a possível mudança do nome da Avenida Fernandes Lima, uma das principais vias de Maceió. O encontro foi conduzido pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro Neto, e reuniu representantes de órgãos municipais e estaduais, pesquisadores, movimentos sociais e bem como membros de religiões de matriz africana.
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A proposta partiu da Câmara Técnica de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e tem como fundamento a possível violação à memória histórica e à liberdade religiosa. Fernandes Lima, que dá nome à avenida, foi um dos responsáveis pela ação coordenada ocorrida em 1912, conhecida como “Quebra de Xangô”, episódio que resultou na destruição de centenas de terreiros de religiões de matriz africana em Alagoas.
Segundo o defensor público Othoniel Pinheiro, a audiência foi pensada como um espaço democrático de escuta e diálogo. “A discussão da retirada do nome de Fernandes Lima não é algo pequeno ou desnecessário. É preciso se colocar no lugar do outro, especialmente das pessoas que se sentem agredidas com a homenagem a alguém que praticou um crime tão bárbaro contra a liberdade religiosa. Pessoas que se sentem violentadas com essa permanência têm o direito de acionar a Justiça e procurar a Defensoria Pública em busca da efetivação da justiça histórica e social”, afirmou.
Ele destacou que a Defensoria promoverá novas reuniões com especialistas e acompanhará o caso até a conclusão do pleito. Poderão ser adotadas medidas judiciais, inclusive com o ajuizamento de ação coletiva, caso haja respaldo jurídico e documental. Foi solicitado que os representantes formalizem seus posicionamentos para subsidiar eventual pedido a ser encaminhado ao Tribunal de Justiça, com possível apoio do Município e do Ministério Público.
A coordenadora municipal de Promoção da Igualdade Racial de Maceió, Lucélia Silva, ressaltou a importância da escuta ativa dos povos e comunidades tradicionais de terreiro. “Estar aqui hoje é ouvir, entender e compreender para que essa discussão aconteça de forma mais coerente e justa. A política pública é feita na base. Ouvir quem tanto quer ser ouvido é o nosso próximo ponto de partida”, destacou.
Durante a audiência, a sacerdotisa Mãe Mirian trouxe a proposta de que a avenida passe a homenagear uma vítima do Quebra de Xangô. “Esse momento na Defensoria Pública é muito importante para todos nós. Estamos aqui para defender que a avenida passe a se chamar Tia Marcelina, em memória de uma mulher negra e religiosa de matriz africana que foi brutalmente morta em 1912, vítima de intolerância e injustiça. Sobre ela recaiu toda a violência daquele período. Hoje, pedimos respeito à nossa história e ao direito garantido pela Constituição de preservar nossa memória e nossa liberdade religiosa. Essa mudança representa justiça histórica para o povo de Alagoas”, destacou.
Também estiveram presentes o representante regional da Fundação Cultural Palmares, Balbino Praxedes; o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Marcelo Nascimento; a presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB, Mayara Heloíse; e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Maceió, vereadora Teca Nelma.
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