CBN
O município de Luiziana, no noroeste do Paraná, deverá indenizar os filhos de uma mulher que morreu por falta de oxigênio em uma ambulância. O caso aconteceu no início de 2013. A paciente sofreu um infarto e precisou ser deslocada de ambulância para Campo Mourão, porém o único cilindro de oxigênio da Unidade de Saúde de Luiziana estava na casa do então prefeito sendo usado para bombear chope em uma festa particular de Ano Novo.
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Na esfera civil, em primeira instância, o município foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por dados morais a cada um dos filhos da paciente falecida. A juíza do caso considerou negligente a conduta do então prefeito, reduzindo a chance de sobrevivência da mulher.
O município recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná alegando que não foi possível provar que a morte aconteceu por culpa da administração pública. Os filhos da vítima também recorreram porque consideraram a condenação branda.
Então, em segunda instância, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu pela condenação do município e aumentou o valor da indenização para R$ 80 mil para cada filho. O desembargador relator ressaltou que a atitude do prefeito desconsiderou os direitos dos cidadãos e contribuiu “para o resultado óbito da paciente”.
Na ocasião dos fatos, fotos do cilindro sendo utilizado na festa de Ano Novo para bombear chope foram postadas nas redes sociais. Em 2017, o Ministério Público do Paraná apresentou uma denúncia criminal contra o então chefe do executivo municipal. Em 2019, a juíza Mayra dos Santos Zavattaro, da 1ª Vara Criminal de Campo Mourão, determinou que o ex-prefeito vá a júri popular por homicídio qualificado por motivo fútil e peculato. Ainda não há data para o julgamento.
Ele já havia sido condenado, em 2018, por improbidade administrativa com a pena da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa no valor de dez vezes a remuneração que recebia quando prefeito.
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