Mutirão agiliza processos de violência doméstica e familiar em Alagoas

Para garantir que as mulheres alagoanas tenham os seus direitos respeitados, o Ministério Público Estadual uniu forças com outros órgãos na realização de um mutirão: é a “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, que teve início na segunda-feira (14) e segue até o dia 18 de agosto.

A promotora de Justiça Maria José Alves da Silva destaca a importância de iniciativas como essa, tendo em vista o grande volume de processos que chegam ao Judiciário todos os dias. Ao buscar dar agilidade ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar, o Sistema de Justiça consegue dar uma resposta efetiva às vítimas, afirma a promotora.

“O Judiciário tem muitos casos para serem apreciados. Só aqui, temos mais de 7 mil processos. O mutirão é importante pois dá uma resposta a esta mulher, às famílias e também a este homem. A gente precisa entender que, em mais de 90% dos casos, o homem ou a mulher que cometem esse tipo de violência não são marginais. Eles infelizmente trilham um caminho de violência, que é o reflexo de uma sociedade extremamente litigante”, defende a promotora Maria José.

Atuação - No mutirão, o Ministério Público participa das audiências de instrução e julgamento, tendo em vista o papel do MP como titular da ação penal. “Nessas audiências, fazemos a inquirição das testemunhas, ouvimos a vítima e fazemos o interrogatório do réu. O Ministério Público tem um papel importante nessa fase, que é instruir o processo, fazer a colheita das provas necessárias para o julgamento final”, explica a promotora de Justiça Adézia Lima de Carvalho.

O MP também participa das audiências de justificação, que são aquelas voltadas às medidas protetivas de urgência. Nelas, após diálogo com a vítima e o suposto agressor, são indicadas medidas que possam garantir a integridade física e psicológica da mulher. “Nesses casos, o MP busca levar em consideração a vulnerabilidade da vítima, avaliando a necessidade de renovação ou extensão da medida protetiva”, explica a promotora.

Direitos - Além de garantir que a justiça seja feita, o promotor de Justiça Cláudio Malta acredita que o mutirão vem no sentido de alertar a população sobre a importância do respeito à mulher. “O mutirão lembra a necessidade de garantirmos o papel da mulher dentro da sociedade: um papel de protagonismo, de respeito, livre de violência e de preconceito”, alerta Malta.

A promotora de Justiça Dalva Tenório também acredita no caráter educativo do mutirão, destacando a necessidade de acolhimento e de escuta da vítima. “Aqui, buscamos mostrar à mulher que ela está sendo cuidada. Ela se sente ouvida, amparada. O mutirão conta com uma equipe multidisciplinar, com psicólogos, assistentes sociais, defensores públicos. Existe todo um aparato para que ela se sinta segura”, afirma Dalva.

Na capital, o mutirão contou ainda com a participação dos promotores de Justiça Marllisson Andrade, Ariadne Dantas e Hylza Torres. A expectativa é que 201 processos sejam atendidos durante a “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, que, no âmbito estadual, está acontecendo em Maceió e Arapiraca.  Vale lembrar que ação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dados - De acordo com dados levantados pela Agência Tatu, houve um aumento de 25,78% no primeiro trimestre de 2023 dos casos de violência contra a mulher enquadrados na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). De janeiro a junho de 2022, foram registrados 4.545 casos de violência. Já em 2023, no mesmo período, o número subiu para 5.717 registros.