Folha de Pernambuco
A Administração de Fernando de Noronha divulgou o resultado final dos moradores que terão direito de construir suas casas em terrenos doados na Ilha. As listas estão disponíveis no site da Administração Distrital: www.noronha.pe.gov.br. São 240 nomes, divididos em duas listas: uma de 150 nomes com a pontuação completa e devidamente classificados, e outra lista com 90 nomes. Essa última, no entanto, sem pontuação. Para consegui-las, essas pessoas selecionadas devem comparecer ao Setor Social da Administração para entregar a documentação necessária.
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“O prazo da divulgação final era dia 12, mas foi antecipado para essa terça-feira (9). O trabalho agora é de licenciamento dos lotes para a gente começar a fazer a entrega”, disse o administrador da ilha, Guilherme Rocha. Segundo levantamento do Governo do Estado, existem cerca de 70 mil metros quadrados para loteamento.
Os loteamentos serão feitos através de parceria com a Companhia Estadual de Habitação e Obras de Pernambuco (Cehab). “Moradia não é política, moradia é vida, é dignidade social", comentou o administrador da ilha.
Vale lembrar que moradores permanentes não detêm imóvel, pois a ilha enquadra-se em situação particular quando se trata das questões de uso do solo. É concedido um Termo de Permissão de Uso do Solo (TPUS), conforme a Lei Orgânica de Fernando de Noronha, não podendo haver comercialização de imóveis ou terrenos.
A Administração deve entregar também 26 casas populares na primeira semana de maio, conforme anunciado pelo administrador da ilha.
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