Com Folhapress
Por 60 votos a 19, o Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência, em segundo turno, nessa terça-feira (22), que pode alterar regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Esse número, no entanto, pode ser alterado a depender da conclusão da votação, nesta quarta (23).
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No Twitter, Bolsonaro, que está em viagem oficial ao Japão, comemorou a aprovação do texto-base da reforma. "Parabéns povo brasileiro! Essa vitória, que abre o caminho para nosso país decolar de vez, é de todos vocês!", escreveu.
Se a votação da reforma for concluída nesta quarta, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência vai à promulgação. Somente após esse ato do Congresso é que as regras entram em vigor.
A promulgação ainda não tem data marcada, mas o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve esperar Bolsonaro, que está me viagem internacional, retornar ao Brasil. Bolsonaro ainda vai ao Oriente Médio.
As novas regras (clique na arte para saber mais)
Assim que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terá de completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias.
Quem já está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima. Há cinco regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, há duas. O trabalhador poderá optar pela mais vantajosa.
As regras de transição também entram em vigor assim que a PEC for promulgada.
O mesmo vale para o novo cálculo das aposentadorias, que passa a considerar todo o histórico de contribuições do trabalhador. A fórmula atual é mais vantajosa, pois considera apenas 80% das contribuições mais elevadas.
A reforma também torna mais rígido o cálculo de pensões por morte, que corta o valor do benefício para 60% mais 10% para cada dependente adicional. Hoje, não há esse redutor. As pensões, porém, não podem ficar abaixo de um salário mínimo (R$ 998).
PEC Paralela
O Senado ainda vai votar uma nova proposta com mais mudanças no regime da Previdência, chamada de PEC paralela. O principal objetivo é permitir que estados e municípios também possam aderir à reforma.
Para o time de Paulo Guedes (Economia), o pacote da reforma inclui ainda o pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cuja lei foi aprovada pelo Congresso no primeiro semestre.
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