Redação
A Prefeitura de Maceió informou nesta quarta-feira, 10, que fará novas inspeções a partir da próxima semana, bem como a avaliação de saúde dos pacientes da Casa de Saúde Miguel Couto. As medidas foram anunciadas durante uma reunião entre a Procuradoria do Município e o defensor público Fabrício Leão Souto, que aconteceu na sede da Defensoria Pública, no bairro do Farol.
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As medidas foram tomadas após denúncia da situação de abandono na unidade, feita em reportagem do TNH1. Leia aqui.
Na reunião, os representantes da Prefeitura informaram que a última vistoria realizada na Casa de Saúde pelos órgãos de saúde do Município foi realizada em abril deste ano, onde foram constatadas deficiências estruturais e sanitárias no cuidado aos pacientes.
O Município se comprometeu a enviar o relatório da inspeção até esta sexta-feira (12) e, caso necessário, serão realizadas transferências e abertos processos administrativos para eventuais aplicações de medidas cautelares e punições.
A reunião contou também com a presença da coordenadora do Núcleo de Saúde Mental da Prefeitura e assistente social, Tereza Cristina Tenório, a psicóloga do Núcleo, Maria Albuquerque e o procurador do Município Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga.
Ação Civil Pública
O Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos recebeu denúncia sobre a situação de problemas estruturais e higiênicos na Casa Miguel Couto no final de abril e ingressou ação civil pública (ACP) contra o Município de Maceió pedindo que fossem tomadas medidas para garantir o restabelecimento de condições sanitárias e higiênicas do local. A ação foi integralmente acolhida pelo judiciário.
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