Novo ensino médio: Governo deve suspender portaria sobre prazos de implementação

O Ministério da Educação deve suspender ainda nesta semana a portaria que estabelecia um calendário de implementação do novo ensino médio. O texto também deve sustar as mudanças no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) previstas para 2024.

A CNN apurou que a decisão do governo, no entanto, não deve refletir em alterações do novo modelo que já está sendo aplicado dentro das salas de aula.

Na prática, o documento que será assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, interrompe alguns prazos. No caso do Enem, a suspensão ocorrerá enquanto estiver aberta uma consulta pública sobre o assunto.

A medida, iniciada em março, tem 90 dias de duração, com possibilidade de prorrogação. Após o período, o MEC ainda contará com 30 dias para elaborar um relatório.

A reforma do ensino médio foi aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer, em 2017, e passou a ser oficialmente implementada no país no início de 2022, com meses de atraso por conta da pandemia.

O novo modelo prevê aumento gradual do tempo do estudante na escola e mudanças curriculares. Entre elas, a separação entre disciplinas obrigatórias e “flexíveis”. As alterações têm sido alvo de críticas de especialistas, de movimentos estudantis e da ala política do governo.

A CNN apurou que a suspensão da portaria é vista como um aceno político, mas não é consenso nem mesmo dentro do Ministério da Educação.

Camilo Santana já havia sinalizado no início de março que a revogação completa não estava na lista de prioridades da pasta. Internamente, a secretária-executiva da pasta, Izolda Cela, compartilha do mesmo posicionamento.

O tema dividiu ainda integrantes do grupo temático da educação durante a transição governamental. Ao final dos trabalhos, o grupo acabou apontando a necessidade de revisão das mudanças, mas não de suspensão total.

Do mesmo lado ainda está grande parte dos estados. Publicamente, o Conselho Nacional dos Secretários de Educação defendeu o novo ensino médio sob o argumento de que os governadores já investiram muito tempo e recursos para planejarem as mudanças.

Como a reforma mudou a legislação sobre o ensino médio, qualquer alteração na mesma precisa passar pelo Congresso Nacional.