O aborto e a posição do Supremo

Jornalista Rodolfo Borges:

"Passados 60 anos de primeira edição de Os donos do poder, o país ainda se debate com o patrimonialismo, a dificuldade de separação entre o público e o privado, com a apropriação privada do Estado, em episódios que se multiplicam em enfadonha repetição: Anões do Orçamento, Operação Sanguessuga, Mensalão, Petrolão, Orçamento secreto… Um aprendizado longo, lento, cansativo”, escreveu Luís Roberto Barroso em artigo publicado na edição de dezembro de 2022 da Revista Brasileira de Políticas Púbçicas.

A lista de 'apropriação privada do Estado' citada pelo agora ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo na sexta-feira, 17, último dia de Barroso como ministro do tribunal.

O mesmo Barroso tinha dito, cerca de um mês atrás, ao ser questionado sobre o assunto, que 'infelizmente' o Brasil não está pronto para um julgamento sobre a descriminalização do aborto.

Pelo jeito, o ministro aposentado acha que o Brasil estava pronto para o segundo voto de um juiz do STF pela descriminalização do aborto até a 12a semana de gestação.

Em meio às celebrações dos ativistas pela causa do aborto, é preciso pontuar, contudo, que o procedimento adotado por Barroso e Weber acrescenta mais uma camada de vulgarização ao STF.

O tribunal cujos ministros se acostumaram a mudar os rumos do país sozinhos, por meio de decisões monocráticas — é sempre bom lembrar que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que sustenta o projeto político-eleitoral petista com sucessivos recordes de arrecadação, está pendurado em decisão individual do ministro Alexandfre de Moraes —, vai consolidando uma nova forma de atuação personalista.

Isso poderia ter ocorrido caso o julgamento sobre a descriminalização do aborto fosse pautado para votação no plenário do STF, como de praxe — e já seria questionável, porque a prerrogativa para tratar do assunto é do Congresso Nacional —, mas o subterfúgio de abrir votações extraordinárias que logo em seguida são suspensas em jogo combinado amplifica a esculhambação no tribunal.

Aos ativistas que celebram o voluntarismo de Barroso e Weber, fica uma provocação simples: e se os votos dos dois fossem ao contrário? E se o último ato de um ministro fosse (chegará a ser um dia?) contra aquilo que se considera direito de uma minoria ou de um grupo de interesse específico?

O STF se desgastou muito no confronto público com Jair Bolsonaro, cujas provocações abertas apresentaram um desafio inédito ao tribunal, que escorregou diversas vezes na reação.

Que eles o façam enquanto alegam defender a institucionalidade da República e, de quebra, enquanto criticam abertamente o patrimonialismo é particularmente perturbador.

Aliás, o título do artigo assinado por Barroso e citado no início desta análise é “Os donos do poder: a perturbadora atualidade de Raymundo Faoro”.