TNH1 · O acerto com Arthur Lira para que a Câmara voltasse à normalidade

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve endossar o acordo firmado entre líderes dos partidos e o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), pelo menos em relação à mudança de foro privilegiado em processos envolvendo parlamentares no Supremo Tribunal Federal.

Graças a esse entendimento, os deputados cancelaram a obstrução dos trabalhos legislativos.

O acerto de Lira com as lideranças partidárias inclui:

votação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, para definir que ações penais contra parlamentares só possam ser abertas com aval do Congresso, e que a prisão em flagrante de parlamentar só possa ocorrer em casos de crimes inafiançáveis listados na Constituição;
que medidas judiciais contra parlamentares só possam ser cumpridas dentro do Congresso com o aval do Poder Legislativo.
mudança no foro privilegiado, para que processos que hoje são de competência do STF passem a ser de competência de instâncias inferiores da Justiça, dando esperança aos bolsonaristas de que isso tire a ação penal da tentativa de golpe de Estado da atribuição do ministro Alexandre de Moraes.

Hugo Motta, entretanto, procura minimizar a atuação de Arthur Lira nesse episódio, ao dizer sobre seu antecessor e maior articulador para ele ser eleito presidente da Câmara:

"Não existe presidente mais fraco ou mais forte que outro, porque o regimento é o mesmo. Tempo é diferente e desafios são outros."

Menu TNH1

O acerto com Arthur Lira para que a Câmara voltasse à normalidade