O Plano Diretor de Maceió continua só na promessa

A Câmara Municipal de Maceió inicia hoje, em sessão às 15 horas, o ano legislativo de 2026.

No primeiro ano da atual legislatura, a Câmara teve intensa atividade, apresentando um nível de trabalho satisfatório em termos de quantidade e de conteúdo.

Muitos dos chamados “legisladores mirins” inclusive têm pretensões maiores neste ano eleitoral, visando mandato na Assembleia Legislativa.

Mas os vereadores vão continuar devendo a resolução de um problema que se arrasta há vários anos: a falta de atualização do Plano Diretor de Maceió.

Enquanto essa questão não se resolve, a indefinição tem provocado constantes litígios judiciais – empresários da construção civil, entidades que atuam em defesa da cidadania e instituições oficiais de fiscalização recorrem ao Judiciário para fazer valer os seus direitos.

O entrave maior está na expansão do setor imobiliário no extenso litoral, o que tem gerado conflitos dos mais simples, como o acesso da população às praias, aos mais complexos – gabarito dos prédios e danos ao meio ambiente.

Enquanto Prefeitura e Câmara se omitem deliberadamente, a insegurança jurídica persiste.