O risco de Marcelo Victor perder a presidência da Assembleia

Por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Adolfo Menezes, foi afastado do cargo pelo fato de ter sido reconduzido pela terceira vez consecutiva.

O caso é semelhante ao do deputado Marcelo Victor (MDB), que foi reeleito pela terceira vez seguida, a segunda por unanimidade, para a presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas, numa situação polêmica que se repete pelo Brasil em outras Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

A determinação do ministro é em caráter liminar e dela ainda cabe recurso, mas o deputado baiano vai se afastar imediatamente das suas funções como presidente da ALB, sendo substituído pela deputada Ivana Bessa, que ocupa a primeira vice-presidência da Casa.

Gilmar Mendes utilizou como argumento o Marco Temporal estabelecido pelo STF em 2021, norma que impede que os presidentes de casas legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura.