Operação investiga advogados por supostas ações judiciais fraudulentas em Alagoas

A Polícia Civil de Alagoas, por meio da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO/DECCOR), deflagrou, nesta quarta-feira (18), a Operação Lides Predatórias, com o objetivo de cumprir oito mandados judiciais de busca e apreensão em endereços pessoais e escritórios de advocacia vinculados a advogados regularmente inscritos na OAB/AL.

Os investigados são suspeitos da prática, em tese, dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual e associação criminosa.

A ação é resultado de investigação conduzida pela DRACCO/DECCOR e foi autorizada por decisão da 12ª Vara Criminal da Capital. As diligências tiveram como finalidade a apreensão de dispositivos eletrônicos, mídias digitais, documentos físicos e outros elementos de prova relacionados aos fatos investigados.

Os mandados foram cumpridos nos municípios de Maceió, Arapiraca e União dos Palmares.

A investigação apura a prática da chamada litigância predatória, caracterizada, neste caso, pelo ajuizamento em massa de ações judiciais supostamente fraudulentas perante o Poder Judiciário de Alagoas. Conforme os elementos apurados até o momento, documentos falsificados de pessoas residentes em outros Estados teriam sido utilizados para simular situações jurídicas inexistentes, com o objetivo de induzir o Poder Judiciário em erro e obter vantagens indevidas.

As buscas também foram restritas aos elementos relacionados aos fatos investigados, não abrangendo documentos ou processos de clientes que não tenham relação com a apuração.

Nota da OAB

A OAB Alagoas acompanhou, nesta quarta-feira (19), a operação da Polícia Civil de Alagoas, por meio da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO/DECCOR), que deflagrou a Operação Lides Predatórias, envolvendo escritórios de advocacia.

A OAB/AL garantirá o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. Contudo, sendo comprovada eventual irregularidade, adotará as medidas cabíveis.

Por fim, a Seccional reafirma seu compromisso com a defesa das prerrogativas profissionais.