Opinião: "A bandalha das emendas"

Economista Elias Fragoso, professor aposentado da UFAL:

"O Brasil institucionalizou o suborno. O que antes era feito em malas de dinheiro nos porões da política, hoje é feito à luz do dia, com carimbo do Diário Oficial e proteção da Constituição. O orçamento público, que deveria ser o plano de voo de uma nação, foi retalhado e vendido em lotes para saciar a sede paroquial de quem confunde mandato com roubalheira via emendas.


1. O Desvio de Função: Legislador ou Papai Noel de Luxo?


A função constitucional de um parlamentar é legislar e fiscalizar. Ponto. No Brasil, inverteu-se a lógica: o deputado não quer saber se a lei é boa; ele quer saber se o "PIX" caiu na conta da prefeitura aliada. Transformamos representantes do povo em despachantes de luxo, cujo único talento é drenar recursos federais para inflar obras de asfalto 'sonrisal' em troca de gratidão eleitoral. É a falência da representatividade. E, claro, uma banda da grana enviada ao município.


2. O Abismo Civilizatório: O Brasil contra o Mundo


Enquanto o Brasil criou a excrescência da "emenda impositiva" — onde o governo é obrigado a pagar, independentemente da técnica —, o mundo desenvolvido mantém o juízo:

Alemanha e Suécia: O conceito de um parlamentar enviar verba para "sua" cidade é visto como um escândalo ético. O orçamento é decidido por critérios técnicos nacionais. Parlamentar faz lei, não faz bueiro.

Inglaterra:
O controle é estritamente técnico e centralizado no Executivo. Não existe esse "balcão de negócios" onde se troca voto por trator.

O Dado: O poder orçamentário de um parlamentar brasileiro é, proporcionalmente, até 20 vezes maior que o de seus pares na OCDE. Somos uma anomalia global.


3. A Gênese do Caos: O Dia em que o Planalto se Rendeu

A explosão dessa bandalha tem data e motivo. No governo Bolsonaro, o Executivo abdicou de governar para não sofrer o impeachment. Para salvar a própria pele, o então presidente entregou as chaves do cofre ao Congresso.

A Explosão: As emendas saltaram de um patamar de R$ 13 bilhões
para um montante que hoje ultrapassa os R$ 50 bilhões.

A "Rainha da Inglaterra": O Planalto tornou-se decorativo. Quem decide onde o Brasil investe não é mais o Ministro do Planejamento, mas o humor do "baixo clero" da Câmara. O preço da permanência no cargo foi a fragmentação do futuro do país.

4. O Delírio dos R$ 255 Bilhões: O Sequestro do Estado

Para entender a gravidade do que enfrentamos em 2026, basta olhar para o apetite insaciável do Legislativo. No papel, o volume de indicações e pedidos de emendas para este ciclo atingiu a marca obscena de R$ 255,5 bilhões. Esse número não é apenas uma cifra; é um projeto de sequestro da governabilidade.

Eles jogam o valor nas alturas, pedindo 20% de toda a despesa livre da União, para que, ao final, o 'acordo' de R$ 50 bilhões pareça um gesto de austeridade. É uma tática de chantagem: o Congresso apresenta uma fatura impagável para forçar o Governo a aceitar um rombo que continua sendo quatro vezes maior que o de 2018. O Brasil não tem um Parlamento; tem um sindicato de sequestradores de impostos.

5. A Estatística do Ralo: O Custo da Corrupção

Estudos indicam que municípios que recebem emendas parlamentares apresentam, em média, 35% a mais de irregularidades e corrupção em comparação aos que recebem verbas técnicas (um dado muito certamente aquém da situação real. As emendas parlamentares no Brasil se tornaram caso de polícia. Se essas também não estivessem cooptadas.

O Que Perdemos: Se o volume total gasto em emendas de forma ineficiente ou corrupta fosse aplicado com critério, poderíamos construir, por ano, mais de 200 hospitais de alta complexidade ou equipar todas as polícias estaduais com tecnologia de ponta. Em vez disso, o dinheiro é pulverizado em shows de forró, kits de robótica superfaturados e asfalto que derrete na primeira chuva.


6. O 'PIX' da Cegueira e o Fim da Transparência

O maior crime recente é a Emenda Pix. É o ápice da opacidade. O dinheiro sai da União e cai na conta da prefeitura sem plano de trabalho, sem fiscalização prévia e sem rastro. É o combustível perfeito para empresas de fachada. Estamos vendo prefeituras de cidades minúsculas receberem mais recursos "per capita" que metrópoles, apenas porque o prefeito é o "cabo eleitoral" do dono da emenda. É o feudalismo financiado pelo seu imposto.


7. Fechamento: A Sentença ou a Barbárie

Não há mais espaço para meias-palavras: o Brasil está sendo assaltado pelo próprio Parlamento. Se não houver uma ruptura com esse modelo, o Orçamento Geral da União deixará de ser um documento de governo para se tornar uma certidão de óbito da administração pública.

A solução não passa por 'pedir transparência', mas por impor o rigor:

A Poda Radical: É urgente o retorno das emendas ao patamar (já imoral) de R$ 13 bilhões. O "puxadinho" de R$ 50 bilhões construído sob a frouxidão do governo anterior é um câncer que metastatizou no coração do Estado.

O Fim da Passividade dos Órgãos de Controle: O TCU, o MPF e a CGU não podem mais ser órgãos de autópsia, que apenas chegam para contar os corpos depois que o dinheiro foi roubado. Precisam ser reativos e preventivos, travando o repasse no primeiro sinal de inconsistência técnica.

O Crivo do Planejamento: Nenhuma emenda pode ser paga sem passar pelo filtro rigoroso da área de Planejamento. O deputado não é engenheiro, nem gestor; ele não tem competência para decidir onde um hospital deve ser erguido.

Licitação Eletrônica Obrigatória: Todo centavo de emenda deve, por lei, ser executado via licitação pública eletrônica nacional, com visibilidade total, para que o "clube das empreiteiras amigas" perca o oxigênio.

Ou o Brasil coloca as emendas parlamentares em uma camisa de força técnica e republicana, ou continuaremos a ver o dinheiro do contribuinte financiar jatinhos e luxos enquanto o povo morre na fila do SUS. O orçamento não é um caixa eletrônico de parlamentar; é o último recurso de uma nação que cansou de ser saqueada. É hora de decidir: ou temos um Orçamento Público, ou teremos ainda mais bandalha."

P.S. Este artigo foi originalmente divulgado no jornal "Extra".