Opinião: "Eu sou mais jornalista que muito ministro do STF é juiz"

Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ministros do Supremo Tribunal Federal, tiveram uma reação semelhante após a trapalhada de adotar medidas duras para restringir o sigilo da fonte, consagrado universalmente como direito de defesa do jornalista.

No caso específico, um jornalista do Maranhão, que tem um blog, noticiou que Flávio Dino quando está naquele Estado, onde foi governador, utiliza um carro blindado inclusive para passeios com a família - inclusive ir à praia, o que foi documentado.

Moraes e Dino se uniram, então, para defender a rediscussão da nedessidade do diploma de jornalista para o exercício da profissão.

O que pretendem, na verdade, dar ao STF ainda mais liberdade para tomar medidas restritivas contra os que não são necessariamente jornalistas profissionais, porém atuam no ramo como blogueiros e influenciadores, através das redes sociais.

Amquestão é abordada no texto a seguir por Ricardo Kertzman, empresário mineiro do ramo de comunicação:

"Eu não sou jornalista. Na verdade, nem mesmo formado sou. Fiz Comércio Exterior por mais de seis anos e não concluí o curso. Havia começado a trabalhar muito novo e se tornou incompatível estudar e trilhar a carreira de executivo em uma multinacional alemã.

Décadas depois, já empresário, 'caí sem paraquedas' no jornalismo, e deu certo. Tão certo que cá estou, no OA, e tenho o meu próprio veículo de comunicação, O Fator, parceiro de O Antagonista em Minas Gerais, depois de passagens por outras relevantes empresas do setor.

Se escrevo bem, o mérito é dos professores que tive. Se falo bem, o mérito é dos colegas que me inspiram. Se comento bem, o mérito é de quem nunca me tolheu. Meu único mérito é a coragem. Frank Sinatra canta em My Way: 'For what is a man, what has he got? If not himself, then he has naught. To say the things he truly feels. And not the words of one who kneels' (Para o que é um homem, o que ele tem? Se não é para ser ele mesmo, então não tem nada. É para dizer aquilo que realmente sente, e não as palavras de quem se ajoelha).

Com quase 60 anos, nunca me senti tão feliz e realizado profissionalmente. Nunca trabalhei com tanta paixão e motivação. O tal 'propósito' finalmente apareceu para mim, há quase dez anos, quando meu amigo de infância, Benny Cohen, à época no jornal Estado de Minas, dos Diários Associados, resolveu me 'pinçar' no Facebook, me levar para o portal UAI, me explicar o que era um blog, me ensinar a escrever profissionalmente – mantendo minha identidade e forma coloquial – e me transformar no 'jornalista' que sou.

Saudades do AI-5?

Dezessete anos depois de o próprio Supremo decidir que diploma não faz um jornalista e, principalmente, que o Estado não pode estabelecer qualquer tipo de licença prévia para a liberdade de informar, eis que os valentes “defensores da liberdade de imprensa”, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, resolveram defender a rediscussão do assunto. A exigência, que agora desperta saudades nos ministros, nasceu no Decreto-Lei 972, de 1969, em plena ditadura militar, quando a censura era institucionalizada e os jornalistas, perseguidos.

O diploma é importante? Claro. A formação técnica é importante? Também. Eu seria provavelmente um jornalista melhor se tivesse estudado jornalismo. Mas daí a dizer que apenas quem possui diploma pode exercer a profissão, não dá. Até porque, o que exatamente transforma alguém em jornalista? Quatro anos numa faculdade ou dez, vinte, trinta apurando, entrevistando, escrevendo, investigando, publicando e respondendo pelo que publica? Um economista que cobre economia há 20 anos não é jornalista?

'Ah, Ricardo, mas a questão é sobre sigilo da fonte reivindicado por não jornalistas'. Ora, ser ou não ser jornalista formado não dignifica, muito menos rebaixa, quem trabalha com e no jornalismo, a um não jornalista. Até porque, garantias constitucionais e a própria liberdade de imprensa não existem apenas para jornalistas. Existem para o conjunto da sociedade. E isso está sendo relativizado, ou melhor, desconsiderado justamente por quem deveria ser o primeiro a compreendê-lo, defendê-lo e garanti-lo.

Diploma pra que mesmo?

Os capas-pretas querem combater picaretas, chantagistas e disseminadores de mentiras? Beleza. A legislação está cheia de instrumentos. Basta julgar conforme a lei. Uma calúnia continuará sendo calúnia, com ou sem diploma. Difamação continuará sendo difamação. Extorsão continuará sendo extorsão. Nenhuma mentira se tornará verdade por causa da colação de grau do mentiroso. O casuísmo, sim, é a verdadeira força motriz, a real motivação por trás dessa aberração que tentam Moraes e Dino ressuscitar.

Foi a partir de denúncias publicadas na imprensa, por jornalistas formados ou não, que atingiram em cheio a reputação de magistrados com sociedade oculta com banqueiros ladrões, com seus parentes firmando contratos multimilionários com o mesmo banqueiro ladrão ou colegas de toga utilizando veículo oficial em proveito próprio, que a ira suprema se voltou contra o jornalismo. Qualquer semelhança, aliás, com o natimorto Conselho Federal de Jornalismo, tentado por Lula em 2004, não é mera coincidência. É sanha totalitária mesmo.

Não tenho os diplomas, os títulos e o chamado 'notório saber' que alguns ministros do STF têm. Não me refiro, obviamente, a Dias Toffoli, que foi reprovado em concursos para juiz de primeira instância. Como já admiti, nem sequer diploma – salvo o de conselheiro benemérito do Clube Atlético Mineiro – eu tenho. Mas, diante de tantos e lamentáveis fatos recentes, sinto-me no direito de me julgar melhor profissional que eles. Na minha atividade, respeito incondicionalmente as regras. E os supremos togados: podem dizer o mesmo?"