Opinião: "Me dá um dinheiro aí"

Texto de Nuno Vasconcellos:

"Na terça-feira da semana passada, 30 de setembro, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que reúne trinta deputados e dez senadores, decidiu, mais uma vez, adiar a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientará os gastos federais em 2026. 

A agilidade, que tem faltado em relação a essa pauta fundamental para a sociedade, sobra quando a questão diz respeito aos bolsos dos políticos. No mesmo dia em que adiaram a votação da LDO, os membros da Comissão deixaram claro que empurrarão goela abaixo da sociedade uma conta indigesta, de pelo menos R$ 4,9 bilhões.  

Ela chegará na forma do Fundão Eleitoral,que irrigará com dinheiro do povo as campanhas eleitorais do ano que vem. Os membros da Comissão também disseram que, para 2026, exigirão outras regalias. Entre elas, a que dá à execução das emendas parlamentares — uma bolada que, no próximo ano, deverá alcançar quase R$ 60 bilhões — preferência em relação a todas as demais despesas da União. Como sabem que o dinheiro federal anda curto para tanta despesa, querem assegurar que o deles esteja garantido. Afinal, como diz o ditado 'farinha pouca, meu pirão primeiro'. 

O orçamento é, por definição, a peça mais importante de qualquer administração e diz respeito a todos os setores da atividade pública — mas parece que apenas as rubricas de interesse dos parlamentares. são tratadas como prioridade. É ele que alimenta os programas propostos pelo governo e define os critérios de distribuição do dinheiro dos impostos que o Estado arrecada  da sociedade. 

Elaborado inicialmente pelo Executivo com base na previsão de receitas para o exercício seguinte, a LDO é submetida ao Legislativo, que, dentro dos limites definidos em lei, pode alterá-la da forma que julgar mais conveniente. Depois de aprovada, essa Lei orienta a elaboração do Orçamento Geral da União, que deve ficar pronto antes do início do próximo exercício — ou seja, até o dia 31 de dezembro de 2026.  

Esse prazo, no entanto, raramente é respeitado. O orçamento para 2025, por exemplo, só foi aprovado no dia 30 de março. Ou seja, o país passou três dos doze meses do ano pagando as despesas da máquina pública com base no orçamento do ano anterior. E este ano? Será que Suas Excelências encararão com mais seriedade a obrigação de cuidar de uma lei tão importante? Pelo andar da carruagem, isso parece pouquíssimo provável.  

A previsão original para 2026 é de uma receita líquida de R$ R$ 2,57 trilhões e uma despesa primária de R$ 2,6 trilhões — além de um crescimento de 2,44% do PIB e uma inflação de 3,6%. Feitas as contas e definidos os critérios de gastos, a expectativa do governo é de um resultado fiscal positivo de R$ 34,5 bilhões — o que equivale a 0,25% do PIB. Só tem um problema: a possibilidade desse resultado ser alcançado em ano eleitoral, como será 2026, é mais do que remota.  

Pelo que se vê, o cenário fiscal para o próximo ano não é dos mais animadores — e a população pode se preparar para as consequências desse desarranjo orçamentário que, como o brasileiro está cansado de saber, tem reflexos na inflação, na taxa de câmbio e, claro, nos juros. 

Pior: a previsão crescente de gastos, as promessas de isenções tributárias populistas (até despesas com pets, com a contratação de personal trainers e com viagens ao exterior eles querem livrar dos impostos) e o anúncio de mais gastos indicam que o governo pode até prometer superávit, mas não parece disposto a permitir que ele aconteça. 

Tudo indica que o Congresso, que a princípio seria o responsável por impedir o déficit, fará tudo o que estiver a seu alcance para evitar que sobre algum dinheiro no caixa federal no final do próximo ano..."