Opinião: “Metamorfoses ambulantes”

Texto de Nuno Vasconcellos:

“Quem acompanhou, na semana passada, o último capítulo da novela que terminou com a aprovação pela Câmara dos Deputados da lei que endurece o tratamento às facções do crime organizado, reparou um detalhe, no mínimo, intrigante. Parlamentares da situação, que normalmente rejeitam toda e qualquer medida minimamente rigorosa de combate à bandidagem, acabaram dizendo sim ao mesmo texto que cobriam de críticas em novembro do ano passado — quando o relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP/SP) foi aprovado por 370 votos a 110. No final das contas, o projeto foi aprovado por votação simbólica e seguiu para sanção do presidente da República.

Merece atenção, especialmente, essa mudança de posição dos deputados da esquerda a respeito de uma posição que parecia um dogma sagrado em sua cartilha de princípios: o de que bandido bom é bandido solto e sem a obrigação de prestar contas à Justiça. O que terá acontecido nos últimos meses para justificar uma mudança de posição tão radical a respeito de um assunto tão sensível, como é o combate à criminalidade?

O receio de desagradar o eleitor tem orientado as principais decisões políticas neste início de ano. Em nome disso, políticos mandam às favas o compromisso com a coerência e passam a agir com os olhos voltados exclusivamente para a conquista da popularidade.

E antes que alguém tome esse comentário como uma crítica aos políticos da base governista, é bom observar que essa postura é a mesma da oposição diante de outro tema rumoroso. O tema é a proposta da deputada Érica Hilton (PSOL/SP), que prevê a redução da jornada de trabalho de seis para quatro dias na semana.

O projeto é um horror. Ele não se apoia em qualquer estudo minimamente sério sobre as consequências da redução da jornada. Apenas parte da constatação de que a medida já foi adotada por países ricos e altamente produtivos da Europa (o que está longe de ser o caso do Brasil).

O texto traz um erro de aritmética elementar logo na definição de seu objeto, ao propor uma ‘duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana’. Qualquer aluno do ensino básico que já tenha se deparado com as tabuadas sabe que a multiplicação de oito (o tempo da jornada) por quatro (o número de dias trabalhados) não é 36, como citado no texto da psolista. É 32!

Mesmo com a inépcia demonstrada diante de uma operação aritmética elementar, o projeto de redução da jornada seguiu em frente. O texto foi abraçado pelo Planalto, que o incluiu entre as prioridades e pretende utilizá-lo como uma demonstração de seu zelo com o bem-estar do trabalhador.

Na semana passada, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que o governo quer a matéria aprovada ainda este ano, de preferência no primeiro semestre.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou o deputado Paulo Azi (União/BA) como relator do projeto de Hilton e de um outro texto sobre o mesmo assunto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).

É aí que a situação fica mais intrigante: o União, partido de Azi, se posiciona formalmente contra projetos como o de Hilton e o de Lopes. É pouquíssimo provável, porém, que o relator proponha um texto contrário à redução da jornada.

Outra situação difícil é encontrar na vasta bancada da direita, inclusive entre os políticos que se definem como ‘liberais’, alguém que se oponha a uma medida intervencionista e populista como essa.

Pelo mesmíssimo motivo que motivou a mudança de ideia de Lindbergh e de seus amigos em relação ao projeto que endurece o jogo contra o crime organizado, Azi e seus correligionários não devem arriscar seu prestígio eleitoral se opondo à ideia da redução da jornada.

O projeto, como se sabe, propõe que os assalariados tenham uma jornada menor, mas sofram uma redução de salários na mesma proporção. Ou seja: vende a ilusão de que as pessoas trabalharão menos e ganharão mais.

Mais uma vez, a preocupação não é com o longo prazo, mas com os efeitos da medida nas eleições de outubro...”