Redação
O vereador Kelmann Vieira antecipou com exclusividade para a TV Pajuçara, no programa Pajuçara Manhã, que o projeto da Lei Orçamentária Anual será encaminhado para a Câmara Municipal de Maceió nesta quinta-feira (15). No contexto de crise econômica, a proposta, apoiada pelo presidente do Legislativo, é congelar o duodécimo para 2016.
Vieira disse que, se depender dele, a Câmara não irá solicitar aumento do orçamento. “Ontem à noite tive uma reunião com ele [secretário de Planejamento de Maceió] dizendo que pela condição de crise iria congelar o duodécimo da Câmara”, afirmou.
O vereador explicou que o Legislativo municipal não terá problemas em passar mais um ano com o atual duodécimo, de pouco mais de R$ 55 milhões. Segundo ele, com a implantação do ponto eletrônico para os servidores da Câmara, cerca de 50 profissionais que já têm tempo de serviço para se aposentar, podem pedir aposentadoria, o que iria reduzir os custos com folha de pagamento.
“Hoje, temos 69,5% do duodécimo da Câmara para o pagamento de folha de pagamento. E, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não podemos ultrapassar 70%, já que o gestor poderá responder por improbidade administrativa”, explicou.
A instalação do ponto, segundo Vieira, segue uma orientação do Ministério Público Estadual (MPE). “Se quiseram polemizar, terão que ir dialogar com o MPE. Eu não estou promovendo uma caça às bruxas. Eu estou simplesmente num diálogo permanente com o MPE, fazendo as adequações necessárias. Só não posso ser responsabilizado por alguns funcionários que acham que podem deixar de comparecer”, advertiu.
Para ele, com a redução do número de servidores, será possível fazer a reposição da inflação anual na folha de pagamento. “A reposição da inflação para os servidores efetivos é o grande problema hoje, já que o sindicato nos cobra todos os anos”, esclareceu.
Veja o vídeo da entrevista do vereador Kelmann Vieira:
LEIA MAIS
