Redação
Mesmo com a aprovação por parte da Assembleia Legislativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Purianual 2016-2019 (PPA), em 16 de março deste ano, somente a partir desta quinta-feira (7), é que as leis começam a valer, com a publicação no Diário Oficial. O governador sancionou os projetos e o estado volta a funcionar com o caixa reforçado. Isso porque, até ontem, todos os poderes trabalhavam com 1/12 do orçamento.
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A nova LOA vem com um reajuste de 4% nos duodécimos dos poderes Legislativo e Judiciário, após entendimento sobre a situação da economia nacional e está limitada a R$ R$ 8.419.876.246,00 (oito bilhões, quatrocentos e dezenove milhões, oitocentos e setenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais).
Com o valor, o governo espera dar prioridade às áreas de Saúde e Educação, obedecendo os limites constitucionais. Além disso, a Segurança, que não tem percentual constitucional mínimo, e as obras de infraestrutura terão valor considerável dentro do orçamento, pois são prioridades da gestão do governador do Estado.
Conforme aprovado, as principais aplicações serão em Desenvolvimento Humano e Social (R$ 1.008.695.888); Desenvolvimento Econômico e Popular (R$ 86.557.779); Desenvolvimento Urbano e Logística (R$ 93.029.855), Desenvolvimento Econômico Setorial (R$ 288.941.025) e Gestão com participação, transparência e foco nos resultados (R$ 134.519.577).
“A Secretaria do Planejamento está trabalhando para alimentar o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão (Siplag) e o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), com a maior brevidade possível, para o início do cumprimento e da execução da lei aprovada”, complementa a superintendente de Orçamento Público, Vânia Veloso.
Com informações da Agência Alagoas
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