TNH1 com Ascom MPF
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) expediram uma recomendação conjunta ao município de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para que adote medidas de políticas públicas destinadas ao atendimento de estudantes com altas habilidades e superdotação na rede municipal de ensino. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (14).
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A recomendação estabelece prazo de 90 dias para que o município adote providências concretas, entre elas a instituição de Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAHS), que deverão contar com estrutura física adequada, profissionais especializados e materiais pedagógicos específicos, de forma a atender também os estudantes matriculados na Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a decisão tem como base a informação da Semed que é a rede de ensino da capital possui 150 escolas, das quais apenas 114 contam com Salas de Recursos Multifuncionais, e não dispõe de nenhum Núcleo de Altas Habilidades/Superdotação (NAAHS).
Além disso, o município ainda não possui um fluxo definido entre as Secretarias de Educação e de Saúde para a realização de exames neuropsicológicos — condição essencial para identificar corretamente os estudantes com altas habilidades.
Outro ponto previsto na recomendação é que todas as escolas da rede municipal sejam equipadas, no mínimo, com uma Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), para a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) a estudantes com altas habilidades/superdotação.
O documento também cita que seja criado um fluxo contínuo e articulado entre as Secretarias de Educação e de Saúde, garantindo o atendimento neuropsicológico necessário à correta identificação e acompanhamento dos estudantes com suspeita de altas habilidades, inclusive na modalidade EJAI.
O município tem o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre o atendimento da recomendação e indicar as medidas que serão adotadas.
O documento é assinado pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha, pela promotora de Justiça dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen, e pelo promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Gustavo Arns Vasconcelos.
Importância das medidas
“Os NAAHS são fundamentais para potencializar o desenvolvimento de alunos com talentos específicos, oferecendo um ambiente de aprendizado que estimula suas capacidades criativas, intelectuais e artísticas, por meio de suporte pedagógico especializado, enriquecimento curricular e atividades extracurriculares”, divulgou o MPF.
Já as Salas de Recursos Multifuncionais constituem espaços voltados ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), essenciais para promover a inclusão e garantir que alunos com altas habilidades recebam acompanhamento e estímulos adequados.
Por fim, a recomendação reforça que o suporte a estudantes com altas habilidades deve integrar ações das áreas de Educação e Saúde, assegurando a correta identificação dos casos, o registro no cadastro nacional e a elaboração dos Planos Educacionais Individualizados (PEI).
NOTA DA SEMED
A Secretaria Municipal de Educação de Maceió informa que já está analisando todos os pontos apresentados na Recomendação e adotará as medidas necessárias para o pleno atendimento.
A pasta destaca que desenvolve, de forma contínua e crescente, ações voltadas ao público da Educação Especial, incluindo a identificação e o acompanhamento de estudantes com sinais de altas habilidades e superdotação na rede municipal.
Atualmente, 11 estudantes já foram identificados com esse perfil. Mesmo antes da conclusão do diagnóstico realizado por profissional neuropsicólogo, esses alunos recebem acompanhamento pedagógico e Atendimento Educacional Especializado (AEE), inclusive nas salas de recursos multifuncionais.
A Semed reafirma seu compromisso com a inclusão, a equidade e o atendimento adequado às necessidades de todos os estudantes da rede municipal de ensino.
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