“Pacote da Democracia”sugere retirada de postagens antes de decisão judicial

Texto do portal “O Antagonista”:

“A série de medidas legislativas encabeçadas pelo governo Lula como resposta aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro deve prever a retirada das redes sociais de conteúdos considerados nocivos antes mesmo de qualquer intervenção judicial.

A expectativa é que no chamado ‘Pacote da Democracia’ sejam apresentados dois projetos de lei e uma Emenda Constitucional. Os textos estão sendo elaborados pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz. A versão final será apresentada ainda essa semana pelo Ministro, Flávio Dino.

A ideia do governo federal é criminalizar postagens que incitem a violência contra as instituições pela internet, responsabilizando as plataformas que se negarem a retirar esse tipo de conteúdo considerado nocivo.

Além da remoção preventiva de conteúdos – o governo Lula ainda estuda os critérios a serem adotados para implementar essa medida –, o pacotão pretende estabelecer ações como a federalização das policiais do Distrito Federal e o aumento de penas para crimes contra a ordem democrática.”