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Passado o primeiro turno da eleição presidencial, a equipe econômica do governo Lula (PT) ampliou o anúncio de medidas que representam benefícios à população: foram zerados os impostos sobre gasolina, com manutenção da desoneração parcial do etanol e subvenção do diesel, prometida a ampliação do Pé-de-Meia a universitários e anunciado um projeto de lei para reduzir dívidas, apoiar investimentos e facilitar a rotina dos MEIs (Microempreendedores Individuais). Essas novas medidas têm impacto estimado da ordem de R$ 25,8 bilhões até 2027, a partir de estimativas apresentadas por integrantes do governo federal.
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O pacote de bondades se une a outros benefícios anunciados neste ano durante o período da corrida eleitoral. Antes do primeiro turno, o governo havia reajustado o Bolsa Família em 15,17%, decretado o fim das casas de apostas como alternativa para conter o endividamento da população e apresentado uma nova versão do programa de renegociação de dívida Desenrola. Somadas, todas essas ações têm um impacto potencial de R$ 74,6 bilhões nas contas públicas se considerado o período até o fim do ano que vem e a partir de números divulgados por membros do próprio governo federal.
As medidas mais recentes saíram a poucos dias do segundo turno da eleição. No primeiro turno, Flávio Bolsonaro (PL) conquistou 47,03% dos votos válidos na primeira etapa, contra 45,16% de Lula (PT), que busca a reeleição. As pesquisas recentes também mostram o senador numericamente à frente do presidente, com os dois empatados dentro da margem de erro.
MEIS
Governo anunciou pacote com perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias dos MEIs. A medida anunciada prevê o perdão integral de dívidas ativas da União a 3,6 milhões de MEIs. Ao divulgar o auxílio, o presidente Lula (PT) afirmou que a equipe econômica tinha conhecimento de que cerca de 86% disso são de difícil ou impossível recuperação, ou seja, não entrariam de qualquer forma como arrecadação. Assim, o impacto na receita pública é potencialmente menor que os R$ 12,6 bilhões.
A equipe econômica também prevê incentivo para fomentar a atividade do microempreendedor. Apelidado pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, de "Pix MEI", o auxílio repassará até R$ 5.000 por beneficiário até 2030, resultando em um impacto da ordem de R$ 5 bilhões no período. Na média, então, o gasto anual será de R$ 1,25 bilhão. O ministro não detalhou quando esse benefício seria iniciado.
A gente está anunciando o desenho de um programa de dinheiro direto na mão das empreendedoras e dos empreendedores. Não é crédito, não é empréstimo. Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo
Nova versão do Desenrola também vai comprar as carteiras de dívidas dos MEIs. O anúncio considera descontos mínimos de 90% nos leilões dos débitos dos microempreendedores junto às instituições financeiras. O objetivo da ação é recomprar R$ 6 bilhões em dívidas privadas dos profissionais. O impacto fiscal previsto é de R$ 600 milhões, já que o valor efetivamente assumido pelo governo já considera os descontos das dívidas após a renegociação.
Pacote também eleva o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais. A medida prevê aumentar o limite anual para ser enquadrado como MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028 e autoriza a contratação de um segundo funcionário. A alteração gradual do teto tem impacto estimado pelo governo de R$ 1,57 bilhão no ano que vem. Como essa categoria sofre uma incidência menor de impostos, a ampliação do valor para enquadramento do grupo tende a reduzir a arrecadação pública
Decreto vai flexibilizar a emissão de nota fiscal. Lula anunciou que um decreto presidencial vai afastar a obrigatoriedade de emissão de nota pelos MEIs na venda de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. Pelas regras atuais, o MEI já é dispensado nessas operações, a menos que o consumidor peça o documento, e o governo não esclareceu se essa exceção será mantida. O decreto também dispensará da nota e da abertura de CNPJ os nanoempreendedores, com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. O governo não divulgou estimativa de impacto fiscal da medida.
As medidas dependem de instrumentos diferentes. O perdão das dívidas tributárias será proposto em um PLP (Projeto de Lei Complementar), ainda a ser enviado ao Congresso; se aprovado, vale automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027. O aumento do teto já tramita no Legislativo desde junho. A compra das dívidas bancárias será feita por edital, e a dispensa de nota, por decreto. No caso do Pix MEI, o governo não informou se precisará de aval do Congresso. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, prevê que o PLP seja votado junto com a PEC pelo fim da escala 6x1 no Senado.
Impactos previstos pela equipe econômica ainda podem ser alterados pelos parlamentares. Ao receber o texto do governo, o Congresso tem o aval para modificar as propostas. Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, afirma que até mesmo o momento da votação pode alterar o potencial efeito das medidas. "Se for [aprovado] no ano que vem, a dívida vai acumular e virar mais ou menos R$ 15 bilhões", prevê.
Esses valores são os que o governo prevê, mas as cifras de reais colocadas pelo governo geralmente são subestimadas. [...] A gente precisa saber o que vai sair no Congresso. Geralmente passa por diversas situações e acaba gerando outros valores. Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos
Subsídio a combustíveis
Governo prorrogou e ampliou o subsídio aos combustíveis cinco dias após o primeiro turno. As medidas foram anunciadas em 9 de outubro, data em que venciam a desoneração e os subsídios à gasolina e ao etanol. O governo justifica a decisão pela alta do petróleo no mercado internacional, com a guerra no Oriente Médio, e afirma que a renúncia será compensada pela arrecadação extra da União com a valorização da commodity. Segundo o Planalto, as medidas são temporárias, valem apenas para 2026 e podem ser revistas conforme a conjuntura.
A gasolina teve os tributos federais zerados. Com a suspensão de PIS, Cofins e Cide, a desoneração sobe de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro. No etanol, o governo manteve a desoneração de R$ 0,19 por litro e elevou a subvenção de R$ 0,25 para R$ 0,43, para preservar a competitividade do biocombustível. As medidas para os dois combustíveis custam R$ 3,6 bilhões em 30 dias, cerca de R$ 2,7 bilhões a mais do que as que vigoravam antes, segundo a Fazenda.
O diesel importado recebeu subvenção adicional de R$ 1,40 por litro. O valor se soma aos R$ 2,12 já concedidos ao diesel nacional e importado, com custo estimado de R$ 1,6 bilhão em 30 dias. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o objetivo é viabilizar as importações, garantir o abastecimento e reduzir a volatilidade dos preços. Somadas, as medidas para os três combustíveis custam R$ 5,2 bilhões no período.
Pé-de-Meia
Lula prometeu a ampliação do auxílio aos estudantes universitários. No anúncio publicado nas redes sociais, o presidente antecipou que o projeto será adotado "no próximo governo" com o pagamento mensal de R$ 700 aos estudantes por dez meses. O ex-ministro da Educação e coordenador da campanha do petista, Camilo Santana, afirmou que os pagamentos serão destinados a alunos das universidades públicas e beneficiários de bolsas do Prouni (Programa Universidade para Todos).
Campanha prevê custo anual de R$ 4,6 bilhões com o benefício. A estimativa apresentada por Santana considera o depósito adicional de R$ 2.500 ao final de cada ano concluído. O valor depositado só poderá ser resgatado após a formação. O modelo é o mesmo adotado desde 2024 para evitar a evasão dos estudantes do Ensino Médio. O auxílio também é concedido desde o ano passado para estudantes de cursos de licenciatura.
Pacote anterior ao 1º turno
As recentes medidas se juntam a outras anunciadas antes do primeiro turno. A decisão mais relevante envolve o aumento de 15,17% nos pagamentos do Bolsa Família, com impacto fiscal de R$ 5,8 bilhões para este ano e de R$ 22,7 bilhões para 2027. O percentual representa a recomposição inflacionária do benefício à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) desde o último reajuste. A medida eleva o piso do programa social de R$ 600 para R$ 691 a partir deste mês.
Alteração precisa ser acomodada na peça orçamentária já enviada pelo governo ao Congresso. O reajuste depende de um ajuste no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, que deve surgir com o remanejamento de outras despesas obrigatórias.
A suspensão de funcionamento das bets regulamentadas também pode impactar cofres do governo. A MP (Medida Provisória) que proíbe o funcionamento das apostas online exclui do orçamento um serviço que arrecadou R$ 8,75 bilhões em impostos federais até julho de 2026, e R$ 9,9 bilhões em 2025. Para 2027, a equipe econômica previa arrecadação de R$ 5,3 bilhões com as bets.
O Desenrola 3 tem custo potencial da ordem de cerca de R$ 15 bilhões. O programa autoriza o Tesouro Nacional a adquirir diretamente dívidas atrasadas de pessoas físicas, com deságios que chegam a 90%. O lançamento da nova etapa ocorreu logo após a proibição das casas de apostas, que eram vistas como um entrave para o aumento da inadimplência no país.
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