Pagamento de insalubridade a peritos pode ter parecer positivo esta semana

Dois anos após a convocação dos mais de 30 aprovados no último concurso da Perícia Oficial de Alagoas (POAL), é grande a expectativa dos servidores por uma decisão positiva do Estado, ainda para esta semana, quanto ao pagamento do adicional de insalubridade, aguardado pelos novatos desde 2014.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Alagoas (Sinpoal), Paulo Rogério Ferreira, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) prometeu emitir um parecer nesta quarta-feira (13) sobre o pagamento do aos peritos oficiais, após reunião com uma comissão de servidores na segunda-feira (11).

O adicional é uma recomendação do próprio governo, que em 2007 emitiu um parecer atestando a condição de insalubridade das atividades de perícia, após análise realizada por uma comissão nos órgãos da POAL.

Desde o reconhecimento, os peritos oficiais passaram a receber o benefício, mas ele não foi estendido para os novatos, por conta de um questionamento feito pelo Estado perante a Justiça sobre a forma de pagamento desse benefício.

Segundo explica o presidente do Sinpoal, várias ações de servidores tramitam na Justiça cobrando o pagamento proporcional ao salário base de cada categoria profissional, enquanto o governo quer fazer o pagamento proporcional ao menor salário pago pelo Estado.

O entendimento difere até mesmo entre as Câmaras Cíveis de Alagoas, mas uma decisão do Tribunal de Justiça, de abril deste ano, deu fim à dúvida.

Para TJ, base de cálculo é o menor salário da categoria

Por unanimidade, os desembargadores criaram o Incidente de Uniformização de Jurisprudência de número 0500355-97.2015.8.02.0000, com relação ao adicional de periculosidade, a ser aplicado também ao de insalubridade. O documento determina que o pagamento deva ser proporcional ao menor subsídio da categoria a que pertence o servidor.

Com a nova decisão em mãos, uma comissão de peritos esteve na segunda na PGE, onde se reuniu com o sub-procurador geral, Cláudio Ataíde Acioli, que prometeu um parecer para esta quarta.

“O Estado já reconheceu que os peritos fazem jus ao adicional, mas uns recebem e outros não. Em 2015, a PGE definiu que após decisão da Justiça implantaria o pagamento, mas tem desconsiderado essa nova jurisprudência”, avalia Paulo Rogério. “É com grande expectativa que aguardamos o novo posicionamento da PGE”, concluiu.