Pagamento por Serviços Ambientais: agricultores e proprietários de RPPNS são convocados para consulta pública

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) abriram consulta pública para os editais do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) nesta sexta-feira (26). A iniciativa garante que a sociedade, sobretudo os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e agricultores familiares, possam revisar e contribuir nesse processo. 

São dois editais com a proposta de contemplar financeiramente agricultores familiares (pessoa física) que desenvolvam atividades agrícolas, extrativistas e/ou pecuaristas sustentáveis inseridos na zona rural alagoana, bem como proprietários de imóveis com RPPN, seja pessoa física ou jurídica. Ambos devem se enquadrar em algumas diretrizes dispostas no certame. 

A prévia dos editais e a consulta pública estão disponíveis de maneira online, até 26 de fevereiro, por meio dos links: https://forms.gle/ooqPJXwQHLKjvjPt5, para RPPN; e https://forms.gle/3JVEVztg5sSgidmLA, para Agroecologia.

Para o secretário de Meio Ambiente, Gino César, o PSA é uma iniciativa que se fundamenta em uma visão estratégica do poder público, que procura estabelecer parcerias sólidas e eficazes para promover a conservação do meio ambiente. “Ele não apenas reconhece a importância de práticas sustentáveis, mas também busca ativamente aliados que compartilhem do compromisso com a sustentabilidade”, afirma.

Os agricultores selecionados por edital receberão remuneração de acordo com o tamanho da propriedade e os serviços ambientais prestados, com valores entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. Os proprietários também aprovados conforme o edital serão remunerados com base no tamanho da RPPN e no custo médio para uso da terra. A remuneração será distribuída de acordo com a área de cada propriedade, variando entre R$ 10 mil e R$ 40 mil ao ano.

Segundo Ramon Salgueiro, gerente do setor de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade (Geclim) do IMA, a implementação do programa de PSA em Alagoas é necessária para enfrentar os desafios da conservação ambiental, sobretudo por ser um estado que possui uma vasta biodiversidade, incluindo ecossistemas costeiros, mangues e florestas.

“Esse programa estimulará a conservação desses habitats, melhorando a qualidade de vida da população, protegendo os recursos hídricos e promovendo o desenvolvimento sustentável, tanto por meio da valorização de práticas agroecológicas, como da valorização das florestas em pé”, explica Salgueiro, que também reforça a importância da integração da sociedade na consulta pública.

O que é o PSA? O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) visa incentivar, financeiramente, práticas sustentáveis relacionadas à promoção de serviços ecossistêmicos. Desse modo, a iniciativa pretende melhorar a qualidade de vida dos responsáveis por essas atividades e garantir a proteção de recursos hídricos, mitigação das mudanças climáticas e outros benefícios ambientais que são fundamentais para a preservação.

Nessa primeira etapa, o programa tem o intuito de reconhecer e valorizar boas práticas da agricultura que interagem com a conservação do meio ambiente; assim como incentivar a preservação da biodiversidade nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural.