Parlamento terá dia especial no Fórum Mundial da Água

O direito dos cidadãos à água e o trabalho dos parlamentos mundiais para garantir o acesso irrestrito da população a esse bem serão o foco da Conferência Parlamentar que começa na terça-feira (20), às 9h, e marca a participação política no 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília (DF).

Para a abertura, foram convidados o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Fernando Collor (PTC-AL), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a presidente da CRE da Câmara, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).

Serão três sessões ao longo do dia para discutir o papel dos parlamentos e o direito à água, sendo uma delas com a participação de juízes e promotores, além de deputados e senadores de diversos países.

Mais de 100 parlamentares, representantes de pelo menos 19 países, vão discutir experiências, impressões e mudanças necessárias sobre o tema com especialistas. Congressistas da Argélia, Argentina, Bolívia, Burundi, Congo, França, Gana, Guiana, Irã, Quênia, Malawi, México, Marrocos, Nigéria, Paquistão, Portugal, São Cristóvam e Névis, Coréia do Sul e Suriname são presenças confirmadas no debate, além do Brasil.

A programação da terça-feira se encerra com uma visita ao Palácio do Congresso Nacional.

Simultaneamente à conferência parlamentar, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães abrigará dezenas de reuniões com a participação dos parlamentares para tratar de temas como o fortalecimento das capacidades dos governos locais para o abastecimento de água; o planejamento hídrico de cidades; saneamento urbano; e a preparação das cidades para a manutenção do abastecimento considerando os riscos hidrológicos.

A discussão sobre a adoção de uma "hidro-diplomacia", para tentar resolver conflitos que emergem da agitação civil, migração em massa e de insurgência resultantes de crises hídricas; a vivência de inundações e secas, e os desafios hidrológicos que cidades enfrentam resultam da forma como elas são – ou não – planejadas; e quais as estratégias que cidades e regiões, desde a conservação até a reciclagem de águas residuais estão adotando, para tirar o máximo proveito de cada gota, também serão assuntos em pauta.

Participantes

Do Brasil, pelo menos 15 senadores já confirmaram a participação no Fórum: Jorge Viana (PT-AC), Cristovam Buarque (PPS-DF), Elmano Férrer (PMDB-PI), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Hélio José (PROS-DF), José Medeiros (PODE-MT), José Pimentel (PT-CE), Lindbgerh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI), Otto Alencar (PSD-BA), Pedro Chaves (PRB-MS), Roberto Muniz (PP-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Outros 14 deputados também irão ao evento: Alan Rick (DEM-AC), Augusto Carvalho (SD-DF), Dilceu Sperafico (PP-PR), Domingos Sávio (PSDB-MG), Evair Vieir (PV-ES), Evandro Gussi (PV-SP), João Paulo Papa (PSDB-SP), Leopoldo Meyer (PSB-PR), Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Renato Andrade (PP-MG), Sérgio Souza (PMDB-PR), Tereza Cristina Dias (DEM-MS) e Valdir Colatto (PMDB-SC).

Dever de casa

Há algum tempo, o Senado já vem se mobilizando a respeito da água, de seu melhor uso e da sua conservação. Em fevereiro, foi criada a Subcomissão do Fórum Mundial da Água, presidida pelo senador Jorge Viana (PT-AC), para fomentar o debate, ajustar as opiniões e afinar o discurso brasileiro no evento mundial.

- Estaremos lá fazendo um debate de qual lei aperfeiçoar ou criar para que se possa ter água como um direito a que todos têm que ter acesso — explicou, à época.

Em análise no Senado, são mais de 60 proposições, entre elas o PLS 58/2016, do senador Viana, que traz regras para o abastecimento de água por fontes alternativas, estimulando o reuso de água e o aproveitamento de água da chuva; o PLS 65/2017, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que inclui a segurança hídrica no âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos e exige a elaboração de planos de segurança hídrica nacional e estaduais; e a PEC 4/2018, para incluir na Constituição o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais, com o objetivo de constitucionalizar no Brasil o direito humano à água estabelecido pela Resolução 64/292, de 2010, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Colóquio

No domingo (18), ocorrerá o Colóquio Latino Americano de Direito da Água, na Procuradoria Geral da República (PGR). A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou que, pela primeira vez, o Ministério Público e o Judiciário terão participação ativa no evento. Ela também defendeu que a água seja incluída como direito humano fundamental no ordenamento jurídico nacional – como a PEC 4/2018 propõe – e frisou a necessidade de a sociedade estar atenta a qualquer discussão ou movimento que tenha como objetivo a privatização da água, de forma direta ou indireta.