O deputado federal Pedro Vilela (PSDB/AL) está orientando sua bancada na Câmara para apoiar o Projeto de Lei do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) garantindo o Piso Nacional da Enfermagem.

Esse projeto atualiza a Lei Complementar 172/20 e a Lei 14.029/20, que permite a transposição, para saúde e assistência social, de saldos financeiros ociosos dos fundos para o combate à pandemia de Covid-19, beneficiando inclusive técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.

“Não é favor, é direito”, diz Pedro Vilela sobre essa questão.

O piso da enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional, porém suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, sob alegação de que não teria uma fonte de recursos garantida.

O Projeto de Lei disponibiliza R$ 4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios.

“A aprovação desse projeto poderá ser uma alternativa para financiamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. Foi uma luta árdua na Câmara e no Senado para a aprovação desse direito e não vamos parar agora. Acreditamos que o PL do senador Heinze nos abrirá uma porta para, enfim, fazermos justiça a esses profissionais da saúde”, afirma Pedro Vilela.