Pesca de arrasto será proibida na enseada da Pajuçara

Estima-se que mais de 90% da biomassa formada por pequenos peixes, crustáceos como siris e camarões, moluscos, equinodernas como estrelas e ouriços, entre outros, morrem durante o arrasto das redes do mar para a praia. Na região da enseada da Pajuçara, as espécies contam agora com um mecanismo a mais de proteção. 

Isso porque acaba de ser aprovada a minuta de Resolução que proíbe a prática naquela região. A proposta foi apresentada pela equipe do Instituto do Meio ambiente (IMA) durante a reunião ordinária do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), realizada dia 17. Aprovada pelos conselheiros passa a vigorar após a publicação em Diário Oficial.

Na prática, serão 671 hectares da enseada da Pajuçara onde a atividade da pesca de arrasto, estará proibida. A área está localizada entre o Porto de Maceió e o recife da Ponta Verde, na região do antigo Alagoinhas. Além dos levantamentos técnicos, a equipe do IMA recebeu denúncias da população sobre a quantidade de organismos mortos após o arrasto.

Segundo Ricardo César, coordenador de Gerenciamento Costeiro do Instituto, estudos realizados mostram que é significativo o dano causado à biodiversidade marinha, podendo comprometer a reprodução e crescimento de diversas espécies. Ele disse ainda que, inicialmente, a prática será proibida apenas naquela área.

“A medida é complementar às ações que estão sendo desenvolvidas naquela região, no sentido de garantir a preservação do ecossistema marinho”, comentou Ricardo César se referindo à outra Resolução do Cepram que tornou a Piscina do Amor, também localizada na Enseada da Pajuçara, uma zona de exclusão para diversos tipos de usos.

Os estudos contam com apoio da Petrobrás e de pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas.

A medida considerou a legislação e aspectos como os ambientes recifais e bancos de algas configurarem, junto com as florestas tropicais, “uma das mais diversas comunidades naturais do planeta”, os bancos de algas e recifes de corais serem berçários para diversas espécies, o declínio significativo da biodiversidade naquela região, a pesca com equipamentos de arrasto sobre os bancos de algas causarem sérios danos ao ecossistema e fauna associada.

A pesquisa e a fiscalização ficarão a cargo do IMA, que poderá solicitar o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente e Colônia de Pescadores do Jaraguá.

Caso haja descumprimento da Resolução, o infrator poderá sofrer as penalidades previstas na Lei Estadual Nº 6787/2006, com as modificações da Lei Estadual Nº 7.625/2014.