Petição quer proibir idosos acima dos 75 anos de dirigir em Portugal

Uma petição pública em Portugal está gerando debate ao propor a proibição da condução de veículos por pessoas com mais de 75 anos. A iniciativa, criada no início de abril de 2026, pretende reunir assinaturas para ser encaminhada à Assembleia da República.

Nelson Manuel de Oliveira Ferreira, autor do documento, defende que, a partir dessa idade, o envelhecimento traz impactos inevitáveis como declínio cognitivo, visual e motor, capacidades essenciais para a direção.

Segundo o texto da petição, todos os anos “continuam a ocorrer nas estradas portuguesas situações inaceitáveis” como condutores na contramão e outros acidentes evitáveis. Nelson Manuel afirma que esses casos não são isolados, mas indicativos, segundo o autor, de limitações que podem afetar parte dos motoristas idosos

A proposta também critica o modelo de avaliação médica pontual, que pode acarretar em um condutor que, mesmo se tornando incapaz, ainda tenha permissão para seguir dirigindo.

Para o peticionário, um condutor pode ser considerado apto em um momento e, poucos dias depois, já não ter mais condições: “Tempo de reação reduzido, perda de percepção e falhas de julgamento tornam a condução perigosamente imprevisível”.

O texto pede a proibição da condução de veículos motorizados a partir dos 75 anos de idade e a cessação automática da validade da carta de condução nessa idade, mas também sugere a criação de alternativas de mobilidade para a população idosa.

Com 429 assinaturas, a petição está quase na metade do caminho para sua publicação no Diário da Assembleia da República — são necessárias mil assinaturas. Acima de 2500 assinaturas, ela já pode ser apreciada pela comissão parlamentar competente.

Se atingir a marca de 7.500 assinaturas, a petição pública pode ser apreciada pelo plenário e, com base nela, "pode qualquer Deputado ou Grupo Parlamentar apresentar um projeto de lei ou de resolução", diz a Lei n.º 63/2020.

Importante notar que nenhuma dessas metas garante a apreciação, por parte do governo de Portugal, da proposta.