PF em Alagoas extradita cidadão português preso há dois anos em Maragogi

Na noite dessa quarta-feira, 29, a Polícia Federal em Alagoas, em apoio à Interpol, realizou o procedimento de extradição de um cidadão português, preso em novembro de 2019 no município de Maragogi pelo crime de “lenocínio na forma continuada e de auxílio à imigração ilegal” - equivalentes aos arts. 229 (Casa de Prostituição) e 149-A, V, §1º, IV (tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual), do Código Penal Brasileiro.

Segundo a PF, o extraditado foi capturado em cumprimento à ordem do Supremo Tribunal Federal STF, exarada com base em cooperação jurídica internacional que acatou o pedido do Estado Lusitano que objetiva o cumprimento da pena de 04 anos e 02 meses de reclusão, imposta pelo Juízo de Portugal, em razão da prática do delito.

Após a prisão, o STF autorizou a extradição para Portugal, com base na Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Decreto 7.935, de 19 de fevereiro de 2013), o que foi efetivado pela Polícia Federal em Alagoas.