PF realiza operação para combate a crimes eleitorais em Palmeira e Belém

A Polícia Federal em Alagoas comunica que, na data de hoje, 05, está realizando diligências nas cidades alagoanas de Palmeira dos Índios e Belém para cumprimento de medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário Eleitoral, inclusive, no tocante à intimação da Secretária de Saúde de Belém/AL, Acidalha Villar, bem como para sua oitiva no Inquérito Policial instaurado por esta Superintendência Regional.

O referido inquérito foi instaurado para apuração de crime de falsidade ideológica eleitoral, tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral Brasileiro, com pena de até cinco anos de reclusão, haja vista informação de que documentos expedidos pela Secretaria Municipal de Saúde daquele Município, destinados à comprovação de residência de pessoas que supostamente não teriam domicílio eleitoral na cidade de Belém, o que caracteriza o delito acima mencionado, condutas supostamente atribuídas àquela Secretária de Saúde e aos eleitores.

Serão ouvidas pela Autoridade Policial as pessoas que apresentaram os referidos documentos para fins de alistamento e/ou transferência de domicilio eleitoral. O prazo para conclusão das investigações é de 30 dias, podendo ser prorrogado.