Pinheiro: MPF busca garantir participação de moradores em audiência pública

O Grupo de Trabalho (GT) do Ministério Público Federal (MPF) sobre o Caso Pinheiro em Alagoas oficiou ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM – empresa governamental brasileira, vinculada ao MME, que tem as atribuições de Serviço Geológico do Brasil) visando garantir a efetiva participação da comunidade diretamente interessada na Audiência Pública para divulgação do Laudo Parcial da CPRM, convocada para próxima quarta-feira (8), no auditório da Justiça Federal em Alagoas.

O ofício expedido pelas procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim considera a limitação física do espaço do auditório, que conta com 340 lugares, para requerer que seja reservado, ao menos, um terço dos assentos disponíveis à comunidade envolvida. 

A organização do evento cabe ao MME e à CPRM, que têm até a próxima segunda-feira (6) para se manifestarem sobre uma lista de questionamentos do GT Caso Pinheiro, entre eles: o roteiro da audiência, o convite de autoridades e moradores, as inscrições e o tempo para cada manifestação, o cadastramento da imprensa, a segurança do evento, bem como a disponibilização de contato para eventuais questionamentos futuros da população.

As procuradoras destacaram no ofício que, dentre os interessados, estão: a bancada federal de deputados e senadores, a bancada estadual, os vereadores, os órgãos públicos estaduais e municipais, a UFAL, os órgãos do sistema de Justiça, os hospitais localizados na região mapeada, a associação de moradores do bairro, o Núcleo Comunitário de Defesa Civil (Nudec), a Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Famecal), o Movimento SOS Pinheiro, a Associação dos Empresários do Pinheiro, entre outros.