Polícia Civil vai ao MPRJ e à OAB contra o advogado de Dr. Jairinho e Monique

A Polícia Civil vai enviar para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma representação contra o advogado André França Barreto, advogado do vereador Dr. Jairinho (sem partido), padrasto do menino Henry Borel, e de Monique Medeiros, mãe da criança.

A polícia acusa o advogado pelos crimes de coação de testemunha e obstrução de Justiça.

A informação foi antecipada pelo colunista do jornal O Globo Lauro Jardim.

Em nota, o advogado diz que a "defesa técnica sempre pautou a sua atuação sob a égide da ética, da técnica e do profissionalismo" (veja a íntegra da nota no fim da reportagem).

O vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e a professora Monique Almeida tiveram a prisão temporária decretada por 30 dias pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, em 8 de março.

O escritório que defende o casal entrou com um pedido de habeas corpus na sexta (9). O advogado endereçou o pedido de soltura ao presidente do Tribunal de Justiça do RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. O caso será sorteado para definir qual magistrado avaliará o pedido.

No documento, França Barreto alega que os clientes "se encontram submetidos a manifesto constrangimento ilegal" e afirma que não havia necessidade de prendê-los.

Juíza critica

A juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri, criticou, na decisão que levou à prisão do casal a atuação do advogado André França Barreto. O G1 teve acesso à decisão, em que a magistrada também relata que Monique "omitiu ou falta com a verdade" sobre o caso.

De acordo com a magistrada, o defensor participou de todos os depoimentos prestados à polícia por testemunhas que não são defendidas por ele, como a babá de Henry Borel, Thaina de Oliveira Ferreira; ou da doméstica Leila Rosângela de Souza, a Rose.

• Henry estava no apartamento onde a mãe morava com o vereador Dr. Jairinho, na Barra da Tijuca, e foi levado por eles ao hospital, onde chegou já sem vida na madrugada de 8 de março;
• O casal alegou que o menino sofreu um acidente em casa e que estava "desacordado e com os olhos revirados e sem respirar" quando o encontraram no quarto;
• Mas os laudos da necropsia de Henry e da reconstituição no apartamento do casal afastam essa hipótese;
• O documento informa que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração hepática [no fígado] causada por uma ação contundente [violenta].
• A polícia diz que, semanas antes de ser morto, Henry foi torturado por Jairinho. Monique sabia;
• Nesta quinta (8), Dr. Jairinho e Monique foram presos temporariamente, suspeitos de homicídio duplamente qualificado, de tentar atrapalhar as investigações e ameaçar testemunhas.

O que diz o advogado

Veja a íntegra da nota enviada pelo advogado:

"Desde que constituída, esta Defesa Técnica sempre pautou a sua atuação sob a égide da ética, da técnica e do profissionalismo.

A fim de conceder ampla transparência à inocência reiteradamente afirmada por seus clientes, estes advogados envidaram, de acordo com o Provimento 188/2018, do Conselho Federal da OAB1, uma investigação defensiva, promovendo, de maneira pública e ostensiva, uma convocação de pessoas que, a partir de então, apresentaram os seus relatos, bem como vídeos, fotos e documentos, acerca da relação da Monique, do Henry e do Jairinho. Tudo devidamente encaminhado à Autoridade Policial, em mais de duas dezenas de petições.

Dentre essas pessoas, apresentaram-se a empregada doméstica, Leila Rosângela, e a babá, Thayná. Inclusive, tendo em vista que não havia sequer notícia de intimação para prestarem depoimento em sede policial, foram convidadas a registrar, em vídeo, as suas manifestações, conforme anexo.

Ressalta-se, ainda, de acordo com os termos das declarações posteriormente aduzidas à Autoridade Policial, que igualmente seguem anexados, ambas prestaram depoimento desacompanhadas de advogado, inclusive destes patronos, por aproximadamente seis horas cada.

Somente após a oitiva da empregada doméstica, Sra. Leila Rosângela, a Autoridade Policial concedeu o acesso aos patronos deste escritório, para acompanharem a redução a termo do que foi dito, oportunidade na qual restou consignada documentalmente a presença.

Por fim, este escritório ressalta o seu compromisso com a CRFB, com o devido processo legal, e com o Código de Ética da OAB, reafirmando a sua posição inabalável de emissor das versões, motivos e explicações emitidas pelos seus clientes."