Policial penal condenada por desviar remunerações de reeducandos de presídio é demitida em Alagoas

A policial penal identificada como Fernanda Aranda de Mello Morais, condenada pela Justiça por se apropriar de R$ 5.490,99 que pertenciam a familiares de quatro reeducandos do sistema prisional alagoano, foi oficialmente demitida pelo Governo de Alagoas. O decreto com a demissão foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (13) e tem como base uma sentença penal condenatória com trânsito em julgado.

Conforme a condenação, o dinheiro era referente a salários recebidos por quatro detentos pelo trabalho realizado durante o cumprimento da pena e deveria ter sido repassado aos familiares deles. Na época dos fatos, Fernanda ocupava o cargo de gerente-geral de uma unidade prisional e era responsável por fazer esses repasses.

De acordo com o decreto, a perda do cargo público decorre da decisão da 17ª Vara Criminal da Capital, no âmbito de um cumprimento de sentença, além de processos administrativos disciplinares instaurados pela ecretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris).

A demissão foi fundamentada no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de Alagoas, que prevê a penalidade em casos de condenação com perda da função públicas.