Populismo + irresponsabilidade: R$ 300 bilhões

Fernando Schüler, cientista político:

“Não tem que devolver, tá?’, diz um ‘influencer’ digital governista, empolgado, referindo-se ao tal Pix de 5 mil reais, a fundo perdido, prometido pelo governo. O vídeo tem mais de 20 milhões de visualizações e milhares de pessoas comemorando a ‘conquista’.

Não há projeto nenhum, o governo não diz quem vai receber e muito menos de onde sairá o dinheiro. Mas a manchete está feita. E quem sabe renda alguns votos.

O que impressiona é a velocidade. Em um dia, sabemos que haverá combustível mais barato, por um mês (casualmente o mês das eleições), ao custo de R$ 5,2 bilhões, e logo o perdão da dívida do MEI. Dia seguinte, surge o presidente vibrando, em uma ‘live’, dizendo que haverá o ‘Pé-de-Meia universitário’.

E logo que haverá ‘ônibus grátis’ nos fins de semana e, para terminar bem o dia, a notícia da ‘solução’, sob a batuta de Guilherme Boulos, da dívida do Corinthians com a Caixa, de mais de R$ 600 milhões.

O custo total: R$ 300 bilhões

Há quem se constranja com isso tudo. E há quem comemore. Afinal, vale tudo para derrotar o ‘fascismo’, não é mesmo? Mentirinha, claro. A lógica é eleitoral, e é uma antiga lógica brasileira, agora levada ao estado da arte. Fui um crítico duro da ‘PEC Kamikaze’, quatro anos atrás, em que se aumentou o valor do então Auxílio Brasil e se concederam outras benesses. Isso foi em julho, antes do início oficial da campanha eleitoral, com uma PEC no Congresso.

Agora fomos muito longe. Pelas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, o conjunto de benefícios anunciados pelo governo já vai a quase R$ 300 bilhões. Alguém dá bola? Não creio.

O quanto exatamente damos atenção ao futuro, no Brasil? O quanto realmente levamos a sério esta ideia da ‘responsabilidade fiscal’, por vezes dita em tom solene, em eventos bacanas, no meio empresarial?

A legislação não permite

O populismo fiscal e grosseiro a que assistimos, nestas eleições, é, antes de tudo, produto de nossa fragilidade institucional. A Lei das Eleições proíbe a ‘distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios’ pelo governo, em ano eleitoral. Mas tudo pode ser ‘ajustado’. Se o governo pode realmente perdoar dívidas e distribuir isenções tributárias em plena disputa eleitoral, de que serve mesmo uma lei eleitoral? O populismo é também um tipo de truque.

O governo diz: ‘Vamos perdoar suas dívidas e dar ônibus grátis para vocês’. Ato seguinte, exige-se que a oposição, que disputa voto a voto com o próprio governo, diga que é contra. Algo na linha: ‘Não vai ter nada disso. Não há orçamento, a dívida cresceu 11% do PIB e precisamos de um ajuste fiscal’.

Na prática, trata-se de um equilíbrio perverso. Um ‘trai-trai’, para quem gosta de teoria dos jogos, que incentiva a irresponsabilidade fiscal nos dois lados do jogo, com foco em algum bônus eleitoral. No fim do dia, quem perde é o país, em qualquer circunstância.

O populismo é um tipo de troca intertemporal negativa. Sacrificamos o futuro em favor de um distributivismo de curto prazo. Perdoamos dívidas, distribuímos gratuidades, isenções, subsídios, quando não dinheiro, pura e simplesmente. Tudo ao custo do déficit crônico e do endividamento crescente do País.

Até o Corínthians leva vantagem

E aqui é preciso ser claro: isso prospera porque tem respaldo na sociedade. Nosso ‘rentismo’ vive da irresponsabilidade fiscal. Do Estado grande que distribui incentivos e supersalários para os ‘de cima’, e migalhas, ‘desenrolas’ e gratuidades para os ‘de baixo’.

É possível que seja pregar no deserto, mas o que o país precisa é inverter os termos da troca intertemporal: tomar decisões difíceis agora para obter ganhos sustentáveis no futuro. Decisões que, por óbvio, mexem com interesses bem estabelecidos na máquina do Estado.

O País já foi capaz disso, quando fez a reforma da Previdência, o marco do saneamento ou a autonomia do Banco Central. Por alguma razão, caímos em uma vala comum de mediocridade, vibrando com Pix ‘sem ter que devolver’, bolsas de todos os tipos e gasolina barata no mês das eleições.

E, claro, uma negociação especial para o Corinthians. A tudo isso aplaudimos. O que perdemos, nesta corrida insana, é a ousadia do futuro. Até quando? Confesso que não sei.”