Redação
Os deputados que compõe a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, na noite dessa quinta-feira (9), o o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017.
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Em sessão extraordinária, 14 votos foram a favor do texto, enquanto apenas um, do deputado Bruno Toledo (PROS), foi abstenção.
Como justificativa, Toledo afirmou que apesar de concordar com o projeto não aceita a forma rápida como ele foi votado e que apesar de saber de sua importância, ele defende que o processo seguisse os trâmites regimentais em termos de prazo.
A LDO vai abordar as metas e prioridades da Administração Pública Estadual, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Além de promover alterações na legislação tributária estadual e estabelecer a política de aplicação financeira dos órgãos ou agências estaduais.
O líder do governo na Casa de Tavares Bastos, o deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), defendeu que o projeto foi recebido e os deputados tiveram tempo de debater, analisar e votar com a consciência tranquila.
Ele justificou que a pressa se deu por vários pagamentos do Estado estavam paralisados, devido a não aprovação deste projeto. O documento deve estar alinhado ao Plano Plurianual (PPA) e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao todo, o projeto, aprovado com uma emenda, possui oito capítulos divididos em 79 artigos que estão baseados nos seguintes critérios: legislação vigente, evolução histórica das finanças do Estado, atenção ao Programa de Ajuste Fiscal e promoção da gestão equilibrada dos recursos públicos.
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