Redação
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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (22), por unanimidade, abrir ação penal contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em razão de valores não declarados que o parlamentar mantinha em trustes na Suíça.
Essa é a segunda ação penal contra Cunha no Supremo. Em 3 de março, ele se tornou réu, também por unanimidade, por suspeita de receber ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a dois contratos de navios-sonda da Petrobras em 2006 e 2007.
Dessa vez, Cunha vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ambas ações penais decorrem das investigações da Operação Lava Jato.
A denúncia aceita hoje foi apresentada em março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e liberada para ir a plenário pelo relator Teori Zavascki no último dia 10. Em outubro do ano passado, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem de aproximadamente R$ 9 milhões encontrados nas contas atribuídas a Cunha.
Cunha é acusado de manter contas secretas na Suíça abastecidas por dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobras. A mulher de Cunha, a jornalista Claudia Cruz, e a filha do casal, Danielle, também são investigadas nesse processo, mas os autos foram enviados na semana passada para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Na sessão de hoje, os ministros também decidiram, por 9 votos a 2, pela manutenção do processo de Claudia e Danielle no Paraná.
Penúltimo ministro a votar no inquérito, o ministro Luis Roberto Barroso afirmou que “é triste” ver os crimes cometidos por agentes políticos e públicos à frente das estatais, mas ressaltou que “há uma mudança de paradigma no Brasil” e que desviar recursos públicos “não é mais aceitável”.
— Quem imaginava que os partidos políticos disputavam os cargos das estatais para fazer coisa boa? Essa indicação faz parte da rotina brasileira há muito tempo. E o propósito era esse mesmo, desviar recursos. É triste. Sem deixar de destacar que isso provavelmente não aconteceu só na Petrobras. (...) Mas há uma coisa nova que vai mudar o curso da história. Assim como historicamente se tornou inaceitável descriminar negros, historicamente se tornou inaceitável bater em mulher, dirigir embriagado, a nomeação de parentes para cargos públicos, acho que está em curso uma nova mudança de paradigma. Não é mais aceitável desviar dinheiro público, seja para o financiamento eleitoral, seja para o bolso.
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