Portugal vai conceder autorização de residência de forma automática

Os brasileiros e cidadãos de nações africanas da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão autorização de residência em Portugal de forma automática.

A medida do governo português será publicada no Diário da República com os detalhes para poder entrar em vigor. Mas o seu conteúdo foi revelado pela agência Lusa.

Segundo a agência, a autorização será válida por um ano e concedida de forma automática aos imigrantes que manifestem interesse em residir no país. Este dispositivo (manifestação de interesse) é amparado por contratos de trabalho.

A facilidade na concessão está prevista no Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de 2022.

“A fim de dar cumprimento a esta disposição (...) é necessário aprovar um modelo para o documento em referência, bem como definir as taxas devidas pelo procedimento de emissão”, informa o documento.

Assinado pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o texto prevê uma taxa de € 15 euros pela emissão digital do certificado de autorização de residência.

Incluídos na megaoperação criada recentemente para regularizar imigrantes, os cidadãos da CPLP terão ainda mais facilidades em meio à burocracia para solicitar documentos.

Enquanto aguardam documentos, que podem demorar anos, os imigrantes ficam à margem. Perdem direitos, oportunidades de trabalho e viagens.

No último sábado, o ministro adiantou que Portugal pretende destinar aos imigrantes da CPLP o mesmo estatuto de proteção concedido aos refugiados ucranianos no país.

— (Para que) possam se beneficiar de um estatuto de proteção de até um ano que permite acesso direto à segurança social, saúde e número fiscal — disse Carneiro.

Às vésperas da invasão russa à Ucrânia completar um ano, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras informou que concedeu 57.859 proteções/residências temporárias aos ucranianos, a segunda maior comunidade estrangeira em Portugal, atrás da brasileira.