O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) anunciou a prorrogação das inscrições para mil novas autorizações de táxi em Maceió. Inicialmente previstas para encerrar em 2 de dezembro, as inscrições agora seguem abertas até 31 de janeiro, conforme publicação no Diário Oficial. A medida permite que motoristas auxiliares se regularizem e se tornem autorizatários, ampliando suas oportunidades no setor de transporte.
O diretor técnico do Sistema Municipal de Transportes Urbanos, Glauco Oliveira, ressaltou a importância da medida. “O objetivo da prorrogação é atender aqueles que, por algum motivo, não conseguiram reunir a documentação necessária no prazo inicial. O ideal é acessar o site do DMTT, verificar a lista completa de exigências e providenciar tudo com antecedência. Não esqueça de acompanhar o processo pelo protocolo após o envio da documentação”, afirmou.
Os interessados em concorrer devem reunir uma lista completa de documentos exigidos pelo edital. Confira abaixo:
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, expedido pelo DETRAN/ AL, com no máximo 05 (cinco) anos de fabricação, contados a partir da publicação deste edital e que observe as especificações estabelecidas na Lei Municipal nº. 7.499/2023, em nome do Candidato ou coproprietário;
- Cópia da Carteira de Identidade/ Registro Geral (RG) e Comprovante de Situação Cadastral Regular no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);
- Atestado médico que comprove estar em condições físicas e mentais para exercer a atividade de taxista, emitido no máximo 30 (trinta) dias antes da data da entrega da documentação;
- Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovando estar habilitado para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, devendo conter a informação de que exerce atividade remunerada;
- Certidões cíveis expedidas pelas Justiças Federal, Estadual e Eleitoral;
- Certidões negativas criminais expedidas pelas Justiças Federal, Estadual e Eleitoral;
- Comprovação de regularidade fiscal para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal;
- Cópia do Certificado de aprovação/habilitação no curso para taxistas;
- Comprovação de residência no Município de Maceió, emitida há no máximo 03 (três) meses, em nome Candidato;
- Cópia de Certidão de nascimento de filhos menores e/ou comprovação de dependentes, se houver;
- Declaração de NOME e GÊNERO acaso o Candidato(a) manifeste interesse - específico - em participar do presente Credenciamento enquanto candidato(a)/ pessoa pertencente ao gênero feminino, conforme modelo Anexo II deste Edital;
- Declaração de não ser detentor de outorga de permissão ou AUTORIZAÇÃO de serviço de qualquer natureza expedida pela Administração Pública federal, estadual ou municipal, conforme modelo Anexo III deste Edital;
- Declaração de concordância com as exigências do Edital de Credenciamento nº. 001/2024 da Lei Federal nº. 12.587/2012 e da Lei Municipal nº. 7.499/2023 e demais normas regulamentares em vigor, conforme modelo Anexo IV deste Edital;
- Apresentação da Carteira Nacional de Habilitação–CNH, com a anotação no verso, da deficiência com as seguintes codificações válidas: “B”, “C”, “E”, “G”, “H”, “I”, “J”, “K”, “L” e “X”, acaso o candidato manifeste interesse em participar do certame enquanto pessoa com deficiência;
- Comprovação que o veículo é especialmente adaptados para atendimento de pessoas com mobilidade reduzida, acaso o candidato manifeste interesse em participar do certame na modalidade veículo adaptado.
O edital também prevê bônus na pontuação para motoristas mulheres, pessoas com deficiência e proprietários de veículos elétricos ou adaptados, incentivando maior diversidade na categoria. A classificação levará em conta critérios como o ano de fabricação do veículo e o tempo de habilitação do candidato.
Todo o procedimento é realizado de forma virtual, permitindo que os interessados submetam a documentação exigida pela internet. Mais informações e o formulário de inscrição estão disponíveis no site de editais do DMTT. Para acessar o edital, clique aqui.