Prazo para pagamento de IPVA com desconto vai até 22h desta segunda

O contribuinte que optar pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 10% em conta única tem até às 22 horas desta segunda-feira (29) para efetuar o pagamento. Em entrevista ao programa Pajuçara na Hora, da Rádio Pajuçara FM, o superintendente da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), Francisco Suruagy, falou a respeito do pagamento e prazos do tributo.

 Segundo Suruagy, os proprietários receberam o boleto ao longo do mês de fevereiro, inclusive aqueles que preferem aderir ao parcelamento em até seis parcelas. Os que não receberam podem ir até a página da secretaria na intenert, no endereço www.sefaz.al.gov.br, e emitir o boleto com o número do renavan e da placa do veículo.

 “O pagamento em cota única para obter o desconto independe da placa e é até esta segunda. Será pico de acesso ao nosso sistema, já nos precavemos para qualquer problema de acesso ao longo do dia. A Sefaz reconhece que o pagamento foi realizado na data de hoje se for efetuado até às 22 horas”, explicou o superintendente.

 Ele disse ainda que o contribuinte que gerou ou recebeu o boleto e não concorda com o valor de mercado do veículo deve ir até a Sefaz e instaurar um procedimento administrativo, realizando uma impugnação com o valor da base de cálculo e a secretaria vai analisar.

 “Os valores são determinados por uma tabela, determinada pela Fipe [Fundação Instituo de Pesquisas Econômicas], que é nacional e utilizada praticamente em todos os estados do Brasil. Ela realiza um estudo ao longo do ano em todos os estados para fazer o comportamento do automóvel em cada determinado estado e no final do ano repassa para que os estados publiquem”, afirmou.

 O superintendente da secretaria lembrou que o Governo de Alagoas no final do ano passado editou a lei do parcelamento do IPVA. Para aquelas pessoas que ainda estão com o IPVA aberto, com pendência de 2015 para trás, o Estado não irá ao longo dessa semana abrir o programa de parcelamento do IPVA.

 “Será feito todo on-line. O contribuinte entra no site da Secretaria da Fazenda, faz a simulação e paga de forma parcelada em até dez parcelas com o desconto nos juros e na multa de até 95%. Percebendo a situação de que muitos cidadãos se encontravam, sobretudo diante dessa crise financeira que vive o país, o Governo do Estado, por meio da Sefaz, possibilitou que as pessoas recorram a esse parcelamento”, completou Suruagy.

O projeto valerá ao longo de todo o mês de março. Depois de gerado a primeira parcela, o contribuinte paga e entra em contato para iniciar a regularização junto a Sefaz. O não pagamento do IPVA em Alagoas, se persistir a inadimplência, os órgãos de trânsito podem fazer a retenção do veículo do cidadão.

“O Estado não pode apreender o veículo para obrigar a pessoa a fazer o pagamento, mas pode reter até comprovar a origem legal ou não e se o veículo se enquadra como mercadoria de posse. Apreender está em desconformidade com a regra. O que se pode é fazer retenção, notificar, mas há situações em que não tem como possibilitar essa regularização”, finalizou o superintendente.