Redação TNH1
O prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Roberto Ayres da Costa, o Cacau Filho, vai ter que se defender na Justiça de acusações de improbidade administrativa. O processo tramita na 1ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro e é decorrente de uma ação popular movida pelo analista judiciário Dêvis Klinger da Silva Menezes.
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Segundo as acusações, Cacau Filho teria cedido servidores comissionados e contratados pela Prefeitura de Marechal Deodoro para o Poder Judiciário, o que, segundo o autor da ação, seria ilegal. Ainda de acordo com a ação, esses servidores estariam atuando em outras ações nas quais o prefeito é réu.
O juiz Allysson Jorge Lima de Amorim deu 15 dias para que Dêvis Klinger da Silva Menezes, por meio de seu advogado, apresente a documentação pessoal e demais documentos que fundamentem as acusações contra Cacau Filho.
Segundo o magistrado, a ação entregue ao Ministério Público não está embasada em documentos que comprobatórios das supostas irregularidades e que também comprovem que o mesmo tenha tentado obter informações junto ao Município de Marechal Deodoro e a 2ª Vara de Marechal Deodoro, sendo-lhe negadas as informações solicitadas.
"Determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo acostar os documentos pessoais do autor e os demais documentos necessários a fundamentar o pedido autoral, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos dos arts. 321 e 485 do CPC. Cumpra-se.”, escreveu o juiz em despacho do último dia 29.
A outra parte
Por meio de nota, a Prefeitura de Marechal Deodoro informou que há uma parceria entre o município e o Tribunal de Justiça, com o objetivo de aprimorar o trabalho do TJ na cidade.
A prefeitura diz ainda que o objetivo da ação seria "é mais uma cujo o interesse é a promoção pessoal [do autor Dêvis Klinger]".
Leia a nota na íntegra:
Nota Oficial
A Prefeitura de Marechal Deodoro informa que existe uma parceria entre o município e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 002TJ/AL 2018, vigente até o ano de 2020. O Termo tem por objetivo aprimorar o trabalho do TJ/AL no município, destacando que não existe nenhuma ingerência por parte do município aos servidores cedidos.
O município ressalta ainda que não conhece a ação, e que assim que notificado, se colocará para os demais esclarecimentos. A ação popular de autoria do analista judiciário Dêvis Klinger da Silva Menezes, é mais uma cujo o interesse é a promoção pessoal, destacando o insucesso de outras ações, como a que o mesmo foi condenado a litigância de má-fé por meio do processo 0701322-55.2017.8.02.0044 em trâmite na 2ª Vara de Marechal Deodoro.
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