Redação
O presidente da AMA Hugo Wanderley e vários prefeitos participaram da mobilização no Congresso que resultou na aprovação do tão esperado Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM). Ao lado da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a participação da AMA junto a bancada de Alagoas foi fundamental para que o Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação do repasse fosse votado. Os recursos para os municípios alagoanos, na ordem de R$ 50 milhões só serão transferidos após sanção do presidente ao projeto e liberação pelo tesouro nacional.
A matéria foi inserida na Ordem do Dia pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Enviado ao Congresso no dia 9, o texto foi imediatamente inserido na pauta de votações, cumprindo compromisso assumido por Eunício e pelo governo federal durante reuniões realizadas neste ano. Mais de 47 educação, saúde e assistência
A aprovação do AFM foi pauta de diversas reuniões realizadas pela Confederação e pelas entidades estaduais junto aos parlamentares. Os prefeitos de Alagoas passaram o dia visitando os parlamentares mostrando a importância do projeto para o equilíbrio das contas municipais.
Em reunião no gabinete do Senador Renan Calheiros, o presidente Hugo Wanderley disse que o dinheiro não veio para fechar as contas no final do ano, mas chega em boa hora e que os prefeitos vão utiliza-los para melhoria da qualidade de vida da população. Para Henrique Vilela, de Porto de Pedras, os prefeitos , mesmo com todas as dificuldades estão trabalhando e o dinheiro da AFM será importante para restabelecer o planejamento.
De Porto Calvo, David Pedrosa disse que fechou o ano com restos a pagar e que os recursos ajudarão muito as finanças da cidade. Com previsão negativa de receita para março, o prefeito de Campestre, que também participou do movimento , Pino Mendes, comemorou a aprovação. A prefeita de Feliz Deserto, Rosiana Beltrão já aposta em nova mobilização que garanta autonomia financeira aos municípios que ainda sofrem com as desigualdades com a injustiça tributária.
AFM
O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.
O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.
O repasse foi uma das principais pautas do movimento municipalista em mobilização promovida pela CNM em novembro de 2017. Denominada “Não deixem os Municípios afundarem”, a campanha alertou para a grave crise financeira enfrentada pelos Entes locais e teve como ponto alto o anúncio pelo presidente da República, Michel Temer, da edição de uma Medida Provisória para liberar o aporte emergencial às administrações locais.
Em uma discussão acalorada, deputados e senadores aprovaram o texto por unanimidade. Foram apresentadas 68 emendas ao projeto. No entanto, o relator da proposição, senador Pedro Chaves (PSC-MS) rejeitou todas as emendas que prejudicavam o projeto e, consequentemente, os Municípios.
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