Prefeitura de Maceió vai entrar na Justiça contra a Casal por agressão ao meio ambiente

Publicado em 16/02/2016, às 20h21

Redação

Na manhã desta terça-feira (16), a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e a Prefeitura de Maceió se reuniram para tentar por fim ao impasse sobre o esgotamento sanitário do bairro do Benedito Bentes.

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Durante uma fiscalização, a Secretaria de Proteção ao Ambiente identificou que a estação de tratamento está sem funcionar e que o esgoto das casas é lançado no Riacho Doce sem qualquer tratamento. A denúncia foi feita ao Ministério Público Estadual (MPE) que propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

O TAC firmado dá a Casal até abril de 2018 para concluir as obras da nova estação de tratamento. Até lá, a companhia deve apresentar um relatório mensal ao MPE que comprove o andamento do serviço e manutenção da atual estação.

A Prefeitura não assinou o termo e vai entrar na Justiça contra o TAC e contra a Casal, pedindo a punição pelo crime ambiental, na 14ª Vara Cível.

Cobrança indevida
Para o secretário de Proteção ao Meio Ambiente de Maceió, Davi Maia, a cobrança da taxa de esgoto aos moradores do Benedito Bentes é indevida, pois o serviço não é prestado. “No mínimo que a Casal pare de cobrar a taxa de esgoto e diminua em 50% a conta de toda comunidade do Benedito Bentes”, avalia.

De acordo com o presidente da Casal, Clécio Falcão, a acusação é equivocada, uma vez que a estação funciona, mesmo que com deficiência. “É importante que os órgãos de fiscalização entendam que a Casal só tem como fonte de renda a arrecadação com tarifa. Quanto menos ela arrecada, menos ela vai poder prestar um serviço de qualidade à população”, explica.

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