Prefeitura suspende contrato com empresa que administrava Zona Azul

A suspensão da cobrança da Zona Azul, medida acatada pela Prefeitura de Maceió após recomendação da Procuradoria do Ministério Público de Contas, também resultou na suspensão do contrato com a empresa responsável pela administração dos créditos e fornecimento de softwares e equipamentos de verificação aos agentes municipais que trabalhavam no aplicativo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (23) e já começa a valer.

O serviço de venda de créditos virtuais, conforme texto no Diário, era feito pela empresa Aliás Teleinformática LTDA, através de um contrato firmado por meio da SMTT.

Segundo o superintendente da SMTT, o município tinha confiança na lisura do processo, mas decidiu deixar de cobrar pelo estacionamento rotativo público na capital e aguardar o posicionamento final da Justiça.

O superintendente destacou que a legalidade da Zona Azul foi atestada por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, o qual decidiu favoravelmente aos argumentos da Prefeitura, na defesa de ação do Ministério Público Estadual. “No entanto, como este é um tema que gerou muita polêmica, vamos rever o projeto e aguardar a decisão final da Justiça”, disse Antônio Moura.  

A Zona Azul em Maceió foi implantada em dois estacionamentos públicos municipais no bairro da Jatiúca. Um fica em frente ao Harmony Center e outro, em frente ao empresarial Le Monde. Com a decisão do município, já a partir de hoje (23), os motoristas poderão estacionar sem pagar a taxa de R$ 2,50 por hora.