Eberth Lins
O aumento no número de aparições de animais silvestres em áreas urbanas de Arapiraca, no Agreste alagoano, motivou o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) a abrir um procedimento para cobrar ações da prefeitura. Jacarés, jiboias e capivaras têm sido vistos com frequência nas margens do Riacho Piauí, o que tem gerado preocupação entre moradores.
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A situação ganhou mais urgência após um ataque de jacaré a uma criança, registrado em março deste ano no bairro Ouro Preto. De acordo com o promotor Cláudio José Moreira Teles, da 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, o risco à população e à fauna exige medidas rápidas e efetivas.
“A preservação da vida humana e a proteção da fauna silvestre são responsabilidades que caminham juntas. É preciso uma resposta imediata e planejada do poder público para que esse conflito socioambiental seja solucionado com equilíbrio e responsabilidade”, afirmou o promotor.
Uma vistoria feita pelo Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MP constatou a falta de placas de sinalização e de barreiras de proteção nas áreas críticas. Também surgiram denúncias de que operários das obras de urbanização próximas ao riacho estariam caçando jacarés para consumo, o que configura crime ambiental.
Como resposta, o MP emitiu uma recomendação à prefeitura, pedindo a instalação de placas e cercas em até dez dias, além do lançamento de campanhas educativas para orientar a população sobre como agir diante dos animais. Outras exigências incluem o reforço na fiscalização contra caça e maus-tratos e a elaboração, no prazo de 20 dias, de um plano de manejo da fauna silvestre, com ações de resgate, remoção e reintegração segura dos bichos ao seu habitat.
A recomendação também prevê fiscalização rigorosa das obras de urbanização, com o objetivo de evitar que intervenções urbanas agravem o desequilíbrio ambiental. O Ministério Público alerta que o não cumprimento das medidas pode levar a ações judiciais, incluindo responsabilização por danos ambientais e por improbidade administrativa.
A Prefeitura de Arapiraca foi notificada no dia 8 de setembro e deve apresentar uma resposta oficial dentro do prazo estipulado.
O que diz a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Arapiraca
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SMDUMA) informa que está realizando todas as ações necessárias para a proteção do jacaré-do-papo-amarelo (Caiman latirostris), espécie encontrada no Riacho Piauí.
Todas as ações, que incluem sinalização preventiva e o projeto de instalação de barreira de proteção no espaço, fazem parte de um Plano de Manejo da Fauna Silvestre desenvolvido pela SMDUMA com grande foco nos jacarés que habitam a região.
Os agentes ambientais da Prefeitura já foram capacitados e atuam frequentemente no local, realizando ações de fiscalização e conscientização junto à população.
A Gestão Municipal reforça seu compromisso em assegurar que a população conviva em segurança com a fauna silvestre que habita o município, preservando o equilíbrio ambiental e promovendo a conscientização de todos.
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