Presidente do Senado afirma que escolha do relator da CPI da Covid não cabe à Justiça

Em nota enviada à imprensa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a escolha do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid é uma questão interna da casa legislativa e "não admite interferência de um juiz". Ele referia-se à decisão da Justiça Federal que busca impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a relatoria da comissão.

“A escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os poderes", diz a nota.

A primeira reunião da CPI — que definirá, entre outras coisas, o relator — acontecerá às 10h desta terça-feira (27). Nesta segunda, véspera da instalação da CPI, a Justiça Federal do Distrito Federal acolheu uma ação popular protocolada pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e resolveu impedir a possibilidade de Renan assumir a relatoria da comissão. A decisão foi interpretada como uma vitória do Palácio do Planalto, que vê no senador alagoano um adversário político.

O Senado, contudo, deverá alegar questões regimentais e manter Renan como relator da CPI da Covid. A indicação de Renan partirá de Omar Aziz (PSD-AM), que deverá assumir a presidência da comissão.