Preso em operação, influenciador PTK tem pedido de liberdade negado pela Justiça

Preso pela polícia no dia 3 de junho, durante a Operação Morro do Alemão, que combate a cúpula da Comando Vermelho (CV), o influenciador Patrick Almeida, conhecido como "PTK", teve o habeas corpus negado pela Justiça de Alagoas, na última sexta-feira (17). A decisão foi do relator do processo, o desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior.

PTK foi detido preventivamente por suspeita de integrar a facção criminosa e de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. A defesa alegou que a prisão é ilegal por “ausência de justa causa, afirmando que a imputação é genérica e desprovida de elementos concretos de autoria”.

“O decreto prisional se fundamenta, essencialmente, em diálogo interceptado no ano de 2024, no qual o paciente teria sido convidado por suposta liderança da organização criminosa a disputar cargo eletivo, convite que afirma ter recusado, inexistindo qualquer demonstração de adesão à estrutura criminosa”, argumentou.

A tese se sustenta no fato de que não houve apreensão de drogas ou de armas no dia da prisão, além de classificar a prova utilizada como “frágil”, uma vez que a perícia técnica de identificação vocal não teria acontecido, teriam sido registradas irregularidades na cadeia de custódia da prova digital. A defesa também criticou a utilização de denúncias anônimas como fundamento da prisão, ausência de demonstração da origem ilícita dos valores que embasam a acusação de lavagem de dinheiro e o tempo da investigação sem apresentar aspectos novos.

O pedido feito à Justiça foi de revogação da prisão preventiva, sendo substituída por medidas cautelares. Na avaliação do desembargador, não foi identificado o flagrante do constrangimento ilegal, nem a ausência de justa causa. 

“A exigência de prova plena ou de certeza quanto à autoria mostra-se incompatível com a natureza cautelar da medida. No caso concreto, o decreto prisional não se ampara em elemento isolado, mas em investigação de elevada complexidade, desenvolvida ao longo de extenso período, com utilização de diversos meios investigativos regularmente autorizados, circunstância que, ao menos em análise inicial, evidencia a existência de conjunto indiciário suficiente para justificar a medida extrema”, traz a decisão.

Para o desembargador, a duração da investigação é compatível com a “complexidade dos fatos apurados, inexistindo demonstração inequívoca de desídia estatal apta a caracterizar constrangimento ilegal”.

A operação

A operação denominada "Morro do Alemão" foi deflagrada nas primeiras horas do dia 3 de junho, com o objetivo de cumprir 51 mandados de prisão e busca e apreensão contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho em Alagoas e no Rio de Janeiro. Até o momento, nove pessoas foram presas em Maceió, Marechal Deodoro e na capital do Rio. 

A ação foi coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AL), em conjunto com a Polícia Civil, por meio da DRACCO, e pela Polícia Militar, por meio do Comando de Missões Especiais (CME).

Dos 51 mandados judiciais, 21 foram de prisão e 30 de busca e apreensão e medidas cautelares. Os alvos foram integrantes da facção que possuem núcleos em Maceió, em Marechal Deodoro e no Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, com base em provas técnicas produzidas durante a investigação.

A SSP reforça que o enfrentamento ao crime organizado é uma prioridade permanente e destaca a importância da colaboração da população. Denúncias anônimas podem ser feitas gratuitamente pelo Disque Denúncia 181. O sigilo é absoluto e garantido.

O TNH1 deixa aberto o espaço para manifestação da defesa do influenciador.