Texto de Paulo Roberto Netto:
“A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje (6) por unanimidade (5 votos a 0) arquivar denúncia por corrupção passiva contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantindo uma vitória ao parlamentar após uma semana de atritos com o Palácio do Planalto.
Os cinco ministros do colegiado entenderam que a denúncia contra Lira foi baseada somente em delações, o que é vedado pelo pacote anticrime, sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019.
A decisão dos ministros do STF seguiu o entendimento apresentado pela PGR. A Procuradoria-Geral da União recuou em abril da acusação e defendeu o seu arquivamento.
O julgamento foi marcado por uma reviravolta nos votos: em 2020, três ministros (Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso) tinham votado para rejeitar o recurso de Lira.
O quadro mudou com o recuo da PGR neste ano, quando o julgamento foi retomado após pedido de vista de Dias Toffoli.
O ministro André Mendonça levantou uma questão de ordem para votar no lugar do ex-ministro do STF Marco Aurélio – ele disse que fatos novos surgiram após a saída do antecessor. Aposentado em 2021, Marco Aurélio havia votado contra o pedido do parlamentar.
Por unanimidade, os ministros concordaram em permitir ao colega que votasse – Mendonça mudou a posição dada por Marco Aurélio, e defendeu a rejeição da denúncia contra Lira.
Ele apontou o arquivamento de inquéritos relacionados à denúncia, como a do ‘quadrilhão do PP’, e a falta de provas nas alegações dos delatores.”