Redação
Uma ação conjunta entre Ministério Público Estadual, Governo do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende criar uma plataforma para divulgar diariamente o nome dos postos, por região administrativa, que estão com o preço do combustível mais barato.
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A medida foi anunciada pelo promotor de Justiça Max Martins, de Defesa do Consumidor. “Queremos elaborar uma campanha para buscar a diminuição, mais e mais, desses valores. Nós estamos formatando uma campanha com o Procon, onde ele possa divulgar em um site, diariamente, onde está se vendendo a gasolina mais barata por região administrativa de Maceió. É inadmissível que em Alagoas se tenha um lucro 50 centavos maior do que em Recife”, disse.
O Ministério Público Estadual (MPE) poderá ainda ajuizar uma Ação Civil Pública contra os estabelecimentos por cobrança abusiva. Após uma semana de "promoção" e preços da gasolina por até R$ 3,09 o litro, os estabelecimentos voltaram a ajustar os preços - para cima -, com valores aproximados de R$ 3,77 o litro.
“A ação vai depender da documentação que chegar pra gente. Tudo está sendo documentado em ensaios fotográficos, notas fiscais de compra e venda, levantamento junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e documentação em relação à composição dos preços na Comissão Especial de Investigação da Câmara dos Vereadores de Maceió”, explicou o promotor.
Cartel
Ainda de acordo com o promotor, diante das informações já coletadas pela ação conjunta, há indícios de que possa haver um cartel para venda de combustível ao consumidor, mas ainda não há provas.
“Há indícios sim, porque há um alinhamento forte dessa questão dos preços, um alinhamento vertical, inclusive na questão dos centavos. Só que isso daí é apurado pelas promotorias criminais, pode ser pelo Gecoc, ou pela própria Polícia Federal”, alertou.
Ele disse que caso a suspeita de formação de cartel seja configurada, a investigação e as ações criminais instauradas poderão sem encaminhadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, que poderá dar início a uma investigação federal.
Donos de postos
O Sindicombustíveis-AL, entidade que representa os donos de postos, respondeu em nota ao TNH1, em que afirma que o mercado de revenda de combustíveis é livre; que a entidade não interfere nos preços nem acompanha os valores praticados no mercado e que preza pela livre concorrência e pela livre iniciativa. "A missão do Sindicombustíveis-AL é defender os legítimos interesses coletivos da categoria econômica que representa", diz a nota.
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