Consumidores que enfrentam problemas com compras, cobranças, contratos ou prestação de serviços passam a contar com um novo ponto de atendimento em Maceió. Inaugurado nesta quinta-feira (1º), na Faculdade Seune, no bairro do Farol, o novo núcleo do Procon Maceió é o nono instalado na capital e funciona de segunda a sexta-feira, das 15h às 18h, com atendimento gratuito e sem necessidade de agendamento.
A unidade recebe demandas relacionadas às relações de consumo, desde situações mais corriqueiras até casos que exigem tentativa de conciliação. Cobranças indevidas, produtos com defeito, compras não entregues, dificuldades para cancelar serviços, problemas com operadoras de telefonia e internet, cartões de crédito, financiamentos e contratos estão entre as situações que podem ser levadas ao núcleo.
Para receber atendimento, basta comparecer à Faculdade Seune com RG, CPF, comprovante de residência e a documentação relacionada ao caso. Contratos, notas fiscais, faturas, comprovantes de pagamento, protocolos de atendimento, mensagens e outros registros que ajudem a demonstrar o problema devem ser apresentados pelo consumidor.
No local, a população poderá esclarecer dúvidas, receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações e participar de audiências de conciliação, quando necessárias. A proposta de implantação do núcleo é descentralizar o atendimento e facilitar o acesso da população aos mecanismos de defesa do consumidor.
Segundo dados de 2025 informados pelo Procon Maceió, o órgão alcançou 91% de resolução nos casos extrajudiciais. A atuação busca solucionar o conflito diretamente entre consumidor e fornecedor, por meio de orientação, negociação e conciliação, quando possível. “Esse é o nono núcleo do Procon em Maceió e representa o compromisso de aproximar um serviço de cidadania das pessoas. Muitas vezes, o consumidor tem uma dúvida ou enfrenta um problema e não sabe como agir. Com essa parceria, facilitamos o acesso a informações seguras e criamos mais um espaço para buscar acordos e soluções”, afirma a diretora-executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley.
Prática jurídica e atendimento à população - A parceria também envolve o Núcleo de Práticas Jurídicas da Seune. A partir do contato com as demandas recebidas, estudantes poderão acompanhar situações reais envolvendo relações de consumo e os procedimentos adotados na busca por soluções, aproximando a formação acadêmica da prática profissional. Essa integração entre universidade, serviço público e sociedade faz parte da proposta do novo núcleo.
A instituição também mantém parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Nesse serviço, a população pode buscar a solução consensual de conflitos em outras áreas, incluindo questões de família e de vizinhança, por meio de procedimentos de conciliação e mediação.
“Essa proximidade dentro da instituição facilita a resolução de situações que fazem parte do cotidiano da população e também permite que os alunos tenham contato com demandas concretas. Eles acompanham as tratativas e entendem, na prática, como o conhecimento jurídico pode ser utilizado na solução de conflitos”, explica Cecília.
Serviço
Núcleo do Procon Maceió na Faculdade Seune
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 15h às 18h
Atendimento: gratuito, por demanda livre e sem necessidade de agendamento
Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência e documentos relacionados ao caso, como contratos, notas fiscais, faturas, comprovantes de pagamento, protocolos, mensagens e outros registros.